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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 21/06/2016 13h12 - Atualizado em 21/06/2016 13h24
Os dois projetos de lei (PLs) que, juntos, criam 1.584 vagas para os quadros de pessoal dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª Região (TRT 2) e da 15ª Região (TRT 15), seguem em trâmite na Câmara dos Deputados.
 
Com sede na capital paulista, o TRT 2ª Região tem jurisdição nos municípios de Guarulhos, Osasco, parte da Baixada Santista, Ibiúna e na Região do ABC. O TRT 15ª Região, que possui sede em Campinas, no interior do estado, tem jurisdição sobre os demais municípios paulistas.
 

TRT 2ª Região 

 
O Projeto de Lei nº 8307/2014 prevê a abertura de 611 oportunidades para o TRT 2, distribuídas entre os cargos de técnico judiciário (204), função de nível médio que tem iniciais de R$6.309; e de analista judiciário (407), carreira que possui vencimentos de R$9.747 e requer o nível superior.
 
O documento está em análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando o parecer da relatora do processo para que a legislação orçamentária seja atualizada. Para o ministro Antonio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aumento de funcionários precisa ser feito, pois o TRT precisa adequar o quadro de pessoal às regras previstas em resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que abordam a padronização da estrutura organizacional e do número de servidores dos órgãos trabalhistas de primeiro e segundo graus.
 

TRT 15ª Região

 
O Projeto de Lei nº 8.256/2014, que visa a criação de 973 cargos, também está em fase de avaliação no CFT. O ministro Antonio José de Barros Levenhagen declarou que a estrutura da instituição não conseguiu acompanhar o crescimento da demanda de funcionários decorrente da defasagem de pessoal, informações que também estão contidas na PL.
 
A função de técnico judiciário (380 vagas) exige nível médio completo. Já os cargos de analista na área judicial (356) e oficial de Justiça avaliador federal (90) exigem diploma de graduação em direito. Para analista na área administrativa (147) é necessária formação superior em qualquer curso. Os vencimentos iniciais são de R$6.224 para técnico e R$9.787 para analista.
 
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