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  • Publicado em 23/05/2011 00h00
Dois projetos de Lei da Câmara, o de n. 5/2011 e 4/2011 foram aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e seguirão para análise do Plenário e do Senado Federal. Tratam-se dos Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª. região (São Paulo) e o da 16ª. região (Maranhão).

O primeiro prevê a criação de 68 Varas do Trabalho em São Paulo o que significa a criação de 1.127 cargos efetivos, sendo 583 de técnico judiciário, 408 de analista judiciário e 136 de analista judiciário, 68 de juiz do trabalho e 69 de juiz substituto, havendo também 368 funções comissionados e 90 cargos em comissão. A relatora do projeto é a senadora Marta Suplicy.

O Projeto de Lei 4/2011 trata da criação de duas Varas do Trabalho no Maranhão e contará com a criação de um número menor de cargos. Estão previstos dois cargos de juiz do trabalho, dois de juiz substituto e três de analista judiciário. O relator deste projeto é o senador Edison Lobão Filho.
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