Central de Concursos
  • Publicado em 18/03/2014 00h00
data-cke-saved-src="/imagens/noticia/interna174.gif"Com o objetivo de dispensar o estágio probatório para nomeados em cargos efetivos no Estado de São Paulo, tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 138/2014 e visa também atender aos requisitos estabelecidos em lei para a aquisição da estabilidade. A dispensa seria válida àqueles que comprovarem ter exercido, no mínimo, três anos de serviço efetivo como empregado ou servidor público.
A regra só valeria para quem tivesse atuado no funcionalismo no período de seis anos anteriores a data da nomeação. Além disso, seria necessário que as funções exercidas sejam semelhantes às descritas no edital do concurso.
A justificativa do PL é que o estágio não é um processo do concurso.
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