Foi aprovado, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última quarta-feira, 22 de fevereiro, o projeto de lei complementar 24/2016, que cria 150 vagas para o cargo de juiz de direito auxiliar. Embora a carreira não seja para ingresso por meio de concurso público, a ampliação do quadro de servidores pode acarretar a necessidade de mais contratações para a carreira de juiz substituto que, de acordo com o último levantamento funcional, divulgado em 30 de abril de 2016, com base até dezembro de 2015, já conta com um total de 330 vagas em aberto. Vale ressaltar que o total pode ter sofrido algumas alterações, tendo em vista eventuais afastamentos, bem como nomeações relativas ao último concurso, iniciado em 2015. Agora, o projeto de lei aprovado segue para sanção do governador Geraldo Alckmin, que pode ocorrer já nos próximos dias.
No caso de juiz substituto, para concorrer é necessário possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica. A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.818,71.
As novas vagas de juiz auxiliar serão destinadas para diversas cidades do interior e Grande São Paulo, devendo ser preenchidas de forma gradual, sendo 50 ainda em 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019.
De acordo com a justificativa do projeto, do presidente do TJ/SP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, a ampliação do quadro tem por finalidade atender a demanda crescente e a necessidade de tornar mais acessível o judiciário à poulação e prestar a jurisdição de forma mais célere e eficaz. “A aprovação do presente projeto de lei complementar, portanto, permitirá a solução dos mais prementes problemas e dificuldades por que passa o Poder Judiciário, possibilitando a distribuição de uma justiça mais eficaz, célere e próxima do destinatário deste serviço público tão essencial”, diz.
Assistentes
No dia 22 também foi aprovado o projeto de lei 714/2010, que cria 2.419 vagas para a carreira de assistente judiciário, que se trata de carreira comissionada, ou seja, sem realização de concurso público. Inicialmente, a proposta, quando enviada para a Alesp, em 2010, tinha por objetivo ampliar o quadro de servidores para o cargo de escrevente técnico judiciário, com a criação de 2000 postos. Porém, após sete anos, o texto final, aprovado na Alesp, apresenta uma emenda e mensagem aditiva que transforma as 2.000 vagas de escrevente em assistentes judiciários comissionados.
As novas vagas também deverão ser preenchidas gradualmente, sendo 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.
