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  • Por: Folha Dirigida - Publicado em 21/01/2015 11h03

Na última quinta-feira, dia 15, o governador Geraldo Alckmin sancionou a Lei Complementar 1.260/2015, que transforma os cargos de agente administrativo judiciário em cargos de escrevente técnico judiciário dentro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com a medida, o quadro de escrevente, que já contava com 2.721 cargos vagos, passa a contar agora 4.978 vagas abertas, de acordo com dados do último levantamento do órgão, publicado em novembro do ano passado.

 

As outras 2.257 vagas são correspondentes aos postos de trabalho em aberto do cargo de agente. Ao todo a carreira conta com 6.041 vagas, sendo 3.784 ainda preenchidas por servidores ativos, que poderão optar pelo reenquadramento no cargo de escrevente. Para isso o servidor deve possuir nível médio completo, uma vez que o cargo de agente exigia apenas nível fundamental, e realizar um curso de capacitação, ministrado pelo TJ-SP. A expectativa é de que a maioria dos servidores opte pela mudança de cargo, por conta de remuneração maior para o cargo de escrevente.

 

Os servidores que não quiserem se enquadrar a nova função ou não atendam aos requisitos do cargo de escrevente permanecem como agentes administrativos até a sua saída do TJ-SP, seja por aposentadoria ou exoneração. Após este processo a vaga de agente será transformada em vaga de escrevente. Após a extinção completa do cargo de agente administrativo o quadro de escrevente, que atualmente conta com 31.618 vagas, passará a ter 37.659.

 

A proposta, de autoria do presidente do TJ-SP, José Renato Nalini, foi aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de dezembro. Além de uma reivindicação da categoria, a grande justificativa para a transformação dos cargos vem do fato de que com a modernização do Tribunal as duas funções passaram a contar com atribuições muito parecidas. “Há estreita proximidade entre as atribuições dos cargos agente administrativo judiciário e escrevente técnico judiciário, notadamente a partir da implementação do processo digital”, afirma o desembargador na justificativa do projeto.

 

Em nota publicada no site do TJ-SP o presidente comemorou a aprovação da nova lei. “A transformação dos cargos põe fim a um pleito justo dos servidores”, ressaltou.

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