• Por: Yuri Salso - Publicado em 17/08/2018 14h51 - Atualizado em 17/08/2018 16h04
Na última terça-feira, 14 de agosto, o presidente Michael Temer sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O texto, publicado na edição da quarta-feira seguinte do Diário Oficial da União, recebeu 17 vetos, sendo um deles o que proibia a abertura de concursos públicos em 2019. Assim, está liberada a realização de novos concursos e nomeações no próximo ano.
 
De acordo com o texto original da LDO, as nomeações de novos servidores (civis ou militares) ficariam restritas as seguintes situações:
 
Às despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
 
Às reposições, nos mesmos cargos, decorrentes das vacâncias nas áreas de Educação, Saúde, Segurança Pública e Defesa e na carreira de diplomata ocorridas até o dia 31 de dezembro de 2018, deduzidos os provimentos ocorridos no mesmo período;
 
Aos cargos e funções já criados por lei nas instituições federais de ensino criadas nos últimos cinco anos e às admissões necessárias ao seu funcionamento;
 
Às admissões decorrentes de concurso público com prazo improrrogável vincendo em 2019, cujo edital de abertura tenha sido publicado até 30 de junho de 2018 e limitada ao número de vagas previstas no respectivo edital e não providas; e
 
Às admissões para a Agência Nacional de Águas necessárias ao exercício das competências. No entanto, o presidente Michael Temer decidiu vetar essa restrição, com a alegação de que “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”. 
 
No entanto, o presidente Michael Temer decidiu vetar essa restrição, com a alegação de que “a autorização de recursos específicos na LDO para a realização das despesas elencadas eleva rigidez orçamentária e pode prejudicar a eficiência alocativa dos recursos, de modo contrário ao interesse público”. 
 
Com a exclusão desse dispositivo, o governo alega que poderá haver concursos públicos para outras áreas. Assim, quem se prepara para essas seleções pode continuar os estudos sem receio, já que os concursos estão liberados para 2019
 
*Com informações do jornal Folha Dirigida

Outras Notícias