Central de Concursos
  • Publicado em 12/11/2014 00h00

A resposta a essa dúbia pergunta é: SIM, já que o curso sequencial (tecnólogo) é espécie do gênero curso superior, também denominado 3º grau de escolaridade. E mais, a afirmação está baseada no artigo 44, inciso II da Lei 9.394/1996, e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já que o curso tecnológico compõe uma das quatro modalidades do curso superior: sequencial (feito em dois anos), graduação (feito em quatro ou mais anos), pós-graduação e os cursos de extensão. Contudo, é necessário que o curso seja reconhecido pelo MEC. E se você tem dúvidas a esse respeito, a Central de Concursos dá a dica de como descobrir:

1. Acesse o site do MEC – http://emec.mec.gov.br;
2. Vá até a opção “Consulta Avançada” – informe o nome do curso, cidade, modalidade, grau, situação;
3. Veja os resultados obtidos na tabela constante no rodapé da página. Em seguida, clique na instituição;
4. Informe a localidade ou modalidade que deseja consultar;
5. Por fim, aparecerá a situação junto ao MEC, informando a autorização (ou não) e o reconhecimento (se houver).

No entanto, e apesar da base legal, algumas instituições, em seus editais, estabelecem que não serão aceitos e essa postura constitui-se num enigma arbitrário e somente os organizadores do concurso poderão esclarecer os motivos dessa escolha.

Há, porém, que tal arbitrariedade é passível de ser afastada pela via judicial, como tem ocorrido sistematicamente nos casos levados ao Poder Judiciário, inclusive os que chegam ao Supremo Tribunal Federal, como demonstra a ementa a seguir exemplificativamente transcrita:

“Concurso público para analista de sistemas, Petrobrás. Cursos Tecnólogo de Informática. Atendimento ao edital. O edital do concurso para Analista de Sistema Júnior da Petrobrás, dentre outros requisitos, exige graduação em Ciência da Computação ou Informática. No caso específico, o Apelado conclui o curso de Tecnólogo em Informática, ministrado por Universidade e devidamente reconhecido. Tem registro no órgão próprio. Embora com esta denominação, os cursos de tecnologia são, por lei, considerados superiores, diferentemente dos cursos técnicos. É o que se extrai da interpretação sistêmica da legislação educacional, mais precisamente na Lei de Diretrizes e Bases e demais decretos reguladores. Portanto, o Apelado atende ao requisito do edital que exige graduação em informática e se preenche os demais requisitos, logrando aprovação, então, não pode a Apelante rechaçá-la, sob pena de afrontar à lei e ao edital (...)” (STF-AG nº 543173 – DF – rel. Min. Sepúlveda Pertence – j.09.05.2005 – DJU).

Fontes de Pesquisa
-Wikipedia
-Portal MEC
-Folha Dirigida

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