Central de Concursos
  • Publicado em 25/07/2011 00h00
O Senado deve analisar no próximo semestre o projeto de Lei nº 154/11, cuja autoria é do senador Rodrigo Rollemberg. O texto torna obrigatória a nomeação de candidatos aprovados em concursos públicos para provimento de cargos ou empregos públicos da União dentro das vagas previstas no edital. A ideia é que todos os direitos dos aprovados sejam assegurados, obrigando a administração pública a preencher, durante o período de validade do concurso, todas as vagas previstas inicialmente. Além disso, o Projeto visa evitar a realização de seleções exclusivamente para a formação de cadastro reserva, nas quais não haveria previsão do número de vagas colocadas na disputa.

O argumento apresentado por Rollemberg é que "não é moral, razoável ou justo que o Poder Público publique edital de concurso público, provocando a mobilização de dezenas ou mesmo centenas de milhares de candidatos que, uma vez aprovados e classificados dentro do número de vagas expressamente estabelecido no edital, vêem seus esforços frustrados pela omissão do Poder Público em nomeá-los". O documento ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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