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  • Publicado em 15/12/2011 00h00
Dois projetos de Lei, encaminhados em caráter de urgência pela Secretaria de Estado da Educação (SEE) à Assembleia Legislativa do Estado, visam alterar a estrutura de cargos do órgão.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar 71/2011 e do PL 1.143/2011.

PLC 71/2011:
Na gestão do Governador José Serra, a contratação de professores temporários se dava por meio de uma prova de avaliação e sujeitos a uma “quarentena” de 200 dias para poderem novamente lecionar na rede estadual. Com o Projeto de Lei Complementar 71/2011 haverá a redução temporária da “quarentena” de 200 para 45 dias.

PL 1.143/2011:
Estabelece a criação de 342 cargos: 182 de analista administrativo (salário inicial: R$ 2.169,00), 100 executivo público (salário inicial R$ 3.389,00), 35 nutricionista (R$ 1.186,00), 25 bibliotecário (R$ 2.169,00). Concomitantemente, o governo estabelece a extinção de 1.834 cargos, entre os quais, oficial operacional, oficial administrativo, encarregado. Com exceção de executivo público, cujas vagas serão preenchidas com aprovados no concurso anterior, as demais serão preenchidas com um novo concurso público.

As duas medidas deverão significar uma economia anual de R$ 300 milhões no orçamento da pasta.
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