• Por: Yuri Salso - Publicado em 11/01/2019 10h55 - Atualizado em 11/01/2019 12h14
Em uma das últimas ações do seu mandato, o ex-governador do estado de São Paulo, Márcio França, sancionou, em 22 de dezembro, a lei complementar 16.889, oriunda do projeto de lei 788/2017, que cria 320 vagas no Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Do total de oportunidades, 250 são para a carreira de oficial de promotoria I, 30 para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social) e 40 para analista de promotoria II (agente de promotoria).
 
De acordo com a proposta do procurador-geral do estado, Gianpaolo Poggio Smenio, as despesas resultantes da ampliação do quadro de pessoal do MP/SP correrão à conta das despesas orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário, não havendo impacto imediato, quando da aprovação do projeto para a criação de vagas.
 
O preenchimento dessas novas vagas poderá se dar de duas formas: por meio de realização de novos concursos públicos ou convocação de remanescentes em concursos em validade.
 
No caso de oficial de promotoria I, o órgão ainda conta com um concurso em validade, iniciado em 2015, cujo resultado final foi divulgado em 6 de setembro de 2016. Assim, o prazo iria até setembro de 2018.  No entanto, em 16 de agosto foi publicado despacho da Procuradoria Geral da Justiça prorrogando o prazo de validade da seleção por mais dois anos, ou seja, até 15 de setembro de 2020. Desta forma, com a sanção da nova lei, caso deseje, o órgão pode convocar remanescentes desta seleção para o preenchimento das vagas que estão sendo criadas.
 
Já para os cargos de analista de promotoria I e II, o último concurso público foi realizado em 2013, com resultados finais divulgados em 10 de março de 2014. Ou seja, a validade foi encerrada em 2018.  Com isto, deverá ser necessária a realização de nova seleção.
 

Requisitos e remunerações

 
A carreira de oficial de promotoria I exige apenas o ensino médio para o ingresso e garante remuneração básica inicial de R$ 4.433,58.
 
Os cargos de analista de promotoria I e II exigem ensino superior completo. Para analista de promotoria I (área de saúde e assistência social) os ganhos iniciais são de R$ 6.017,71, enquanto que para analista de promotoria II (agente de promotoria) os vencimentos são de R$ 9.450,93.
 

Últimos concursos MP-SP

 
O último concurso MP-SP para oficial de promotoria I, realizado em 2015, teve a Fundação Vunesp como banca organizadora e contou com uma oferta de 73 vagas, distribuídas para a capital paulista e os municípios de Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e Vale do Ribeira.
 
O processo seletivo contou com duas etapas. A primeira delas foi uma avaliação objetiva com 80 questões referentes aos seguintes conteúdos: Língua Portuguesa, Noções de Direito, Matemática, Raciocínio Lógico e Atualidades. A segunda foi composta por uma prova prática, com uma avaliação de digitação realizada pelos candidatos mais bem classificados na primeira etapa.
 
No caso de analista de promotoria I, em 2013 foram oferecidas quatro vagas, sendo uma para médico clínico e três para médico legista. A banca organizadora foi o IBFC. 
 
Já para analista de promotoria II, também em 2013 e com o IBFC como banca, o concurso ofereceu 29 vagas, distribuídas entre capital e grande São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos/Vale do Ribeira, São José do Rio Preto, Sorocaba e Taubaté. 

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