Central de Concursos
  • Por: Folha Dirigida - Publicado em 26/08/2016 08h06 - Atualizado em 26/08/2016 09h12

A suspensão dos concursos estaduais por dois anos ficou de fora do projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União, aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/ 16 ainda terá que ser aprovado no Senado antes de virar lei, mas a expectativa é que as restrições aos concursos não voltem ao texto.

O impedimento à realização de concursos foi retirado do projeto pelo governo juntamente à proibição de reajustes aos servidores públicos também por dois anos, após pressão de diversas categorias. Também foi excluída a parte do texto que previa aumento da contribuição previdência dos servidores, entre outras.

Com isso, foi aprovada pela Câmara a versão do projeto elaborada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Na apresentação do texto aprovado, o relator do projeto na CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE) argumentou que “O achatamento de remunerações, a redução de quadros de servidores estáveis (..) podem gerar transtornos muito mais graves, ou seja, deixar a administração pública quase inoperante, com risco de interrupção de diversos serviços essenciais para a população.”

A posição é semelhante à do secretário de Administração da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton da Costa, para quem o projeto, da forma que foi proposta pelo governo, traria prejuízos incalculáveis à população mais carente, que precisa de serviços públicos.

“Só tem serviços públicos se tiver trabalhador. E o concurso é a porta de entrada no cargo público. Suspender os concursos seria inviabilizar esses serviços”, resumiu Da Costa. Ele destacou a necessidade de concursos, principalmente, nas áreas de saúde e educação. A Condsef apoia a luta dos servidores estaduais contra as medidas anteriormente previstas como contrapartida à renegociação das dívidas dos estados.

Apesar de defender a redução dos gastos com pessoal, o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira argumentou que algumas carreiras não podem ficar submetidas a uma regra como a pretendida pelo governo federal. “Essas carreiras que lidam com planejamento, orçamento, fiscalização, área tributária, segurança, saúde, não podem ficar restritas de maneira rígida”, disse.

Ele observou, no entanto, que os governantes devem trabalhar essas áreas como exceções. “É preciso ter cautela para atender esses segmentos básicos para o funcionamento do estado. A questão fiscal vem ganhando cada vez mais volume e isso, em um determinado momento vai, certamente, começar a inviabilizar o funcionamento dos estados”, afirmou ele, lembrando que os governadores estão submetidos à lei de responsabilidade fiscal.

Outra medida retirada do PLP 257/16 foi a necessidade dos estados reduzirem em 10% a despesa mensal com cargos de livre nomeação, os cargos comissionados, o que foi criticado por Matias-Pereira. “Esses cargos precisam ser cada vez mais restritos, além de ocupados em sua grande maioria por servidores de carreira, que passaram por concurso.”

 

Suspensão levaria órgãos ao colapso

 
Segundo o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Marco Antônio Araújo Júnior, a instituição estava bastante confiante que a suspensão dos concursos seria retirada do projeto de renegociação das dívidas dos estados. “Não dá para cogitar a hipótese de suspender concursos por dois anos nos estados”, afirmou.
 
Araújo Júnior ressaltou que vários órgãos estaduais demandam a realização de concurso, citando como exemplos as áreas de educação e saúde, além de tribunais. “Essa suspensão por dois anos poderia levar os órgãos públicos estaduais ao colapso”, alertou.
 
Ele argumentou que a exclusão da medida não significa que os estados não terão que ter responsabilidade no momento de incluir os concursos em seus orçamentos. “Estamos falando de um período de crise e os estados terão que fazer uma composição e distribuição das receitas de forma justa e equilibrada, mas prevendo concursos públicos.”
 
O impacto da crise, na sua opinião, deverá se limitar à oferta de vagas. “Esperamos que nesses dois anos, que deverão ser de arroxo orçamentário, sejam realizados concursos públicos, ainda que com vagas reduzidas”, estimou.
 
Ele afirmou também que a Anpac acredita que concursos federais poderão ser realizados ainda este ano, apesar da suspensão anunciada pelo governo, e que no dia 31 deste mês, a associação realizará uma reunião com diversas categorias para discutir a necessidade de concursos nos diversos órgãos.
 
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