• Por: Folha Dirigida - Publicado em 01/12/2017 16h51 - Atualizado em 01/12/2017 17h38
A Receita Federal possui déficit de 17.126 servidores (10.077 auditores e 7.049 analistas), com 37,5% (6.433 servidores) dessa carência nos estados do Rio de Janeiro/Espírito Santo (2.115) e São Paulo (4.318). Os dados constam de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que alerta para a necessidade de realização do concurso para o órgão, sob análise no Ministério do Planejamento.
 
A auditoria do TCU revela que as regiões fiscais com maiores déficits de pessoal são a 7ª, que compreende Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a 8ª, em São Paulo. No Rio e Espírito Santo faltam, segundo o TCU, 2.115 servidores, 1.345 auditores e 770 analistas. Em São Paulo o déficit é de 4.318, 2.418 auditores e 1.900 analistas.
 
Isso significa que, em caso de autorização do concurso Receita Federal, muitas das vagas serão destinadas a esses estados. No Rio, a Receita está na capital, Niterói, Nova Iguaçu, Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Macaé. No Espírito Santo, o órgão está na capital Vitória.
 
Em São Paulo as representações da Receita Federal estão na capital, Barueri, Campinas, Guarulhos, Jundiaí, Limeira, Osasco, Piracicaba, Ribeirão Preto, Santo André, Santos, São Bernardo Campo, São José dos Campos, Sorocaba, Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Marília, São José do Rio Preto, Taubaté e Presidente Prudente.
 

TCU: carência gera queda na arrecadação

 
A falta de pessoal nas unidades da Receita é, na visão do TCU, motivo para a queda da arrecadação no país. Segundo o maior órgão de fiscalização do Brasil, "as evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB (Receita Federal do Brasil), em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões".
 
Ainda de acordo com o TCU, "esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade."
 
O tribunal revela que há auditores e analistas realizando o trabalho de profissionais administrativos. No total há 10.381 auditores e 7.212 analistas em funções administrativas. Isso, segundo o TCU, "gera aumento do custo das atividades meio, pois "como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades".
 
Diante dessa situação, o Tribunal de Contas da União recomenda a Receita Federal a aprimorar o "planejamento da força de trabalho, com apresentação de plano de ação especificando as medidas a serem adotadas". Esse plano, segundo o documento, deve ser encaminhado em até 60 dias ao TCU.
 
O tribunal conclui o relatório recomendando o encaminhamento do documento à Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. É a pasta a responsável por autorização de novo concurso para a Receita Federal, que já foi solicitado.
 

Governo perdeu R$1,5 bi devido à falta de pessoal

 
O relatório do TCU revela ainda que pelo menos R$ 1,587 bilhão em dívida ativa tributária poderia ter entrado nos cofres da União, em 2016, se a Receita Federal estivesse com um quadro de servidores completo. A queda na arrecadação foi a pior entre 2015 e 2016.
 
O TCU estimou "como alta a probabilidade de o quantitativo de pessoal nas unidades da Receita Federal ser inadequado". Segundo o tribunal, "o impacto do quantitativo inadequado também foi classificado como alto, pois a falta de pessoal pode comprometer significativamente o alcance dos resultados organizacionais."
 
O TCU menciona ainda que o mau desempenho é consequência também de protestos de servidores por reajustes salariais e reestruturação de carreiras, aliados à falta de pessoal.
 

Pedido para 2.083 vagas na área fiscal está em análise no Ministério do Planejamento

 
A solicitação de concurso da Receita Federal, enviada ao Planejamento este ano, é para 2.083 vagas, 630 de auditor-fiscal e 1.453 de analista-tributário. Ambos são voltados para quem possui o ensino superior completo em qualquer área. Os ganhos são de R$19.669,01 para auditor e R$11.132,21 para analista. Os valores incluem o auxílio-alimentação, de R$458.
 
A solicitação está desde 27 de junho na Coordenação de Documentação e Informação do Planejamento. Para quem deseja atuar na área administrativa da Receita Federal, também há pedido de concurso no Planejamento. Essa seleção, contudo, é feita pelo Ministério da Fazenda. Nesse caso, a solicitação é para 1.312 vagas, sendo 904 para assistente técnico-administrativo. O cargo é destinado a quem possui o nível médio completo e tem ganhos de R$4.137,97. Aprenda a estudar de forma antecipara para o concurso da Fazenda.
 
O último concurso da Receita Federal para auditor foi realizado em 2014. Na época, 68.550 pessoas se inscreveram para 278 vagas (246,58 candidatos por vaga). Na objetiva foram cobradas as matérias de Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira.
 
A última seleção para analista foi aberta em 2012, para 750 vagas. Em todo o país, 93.692 pessoas se inscreveram no concurso (média de 124,92 por vaga). As provas foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral, além de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).
 
Além das provas objetivas, os concursos para os dois cargos abrangem provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor) e sindicância de vida pregressa. No início deste mês, o Congresso Nacional aprovou o restabelecimento do curso de formação como segunda etapa do concurso. As seleções no âmbito do Ministério da Fazenda são organizadas pela Esaf.
 

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