• Publicado em 17/12/2014 00h00

Em audiência pública realizada no último dia 9 na Câmara dos Deputados, em Brasília, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Francisco Lessa, afirmou que, além da nomeação dos 272 excedentes da seleção para auditor-fiscal promovida este ano, o órgão irá buscar, já no semestre que se iniciará daqui a duas semanas, a realização do novo concurso solicitado ao Ministério do Planejamento para o cargo. Lessa ainda confirmou que foram pedidas 2 mil vagas para a nova seleção.

“É no primeiro semestre de 2015 que esperamos contar com a autorização para poder nomear os 272 e também ir em busca daquele número maior, de 2 mil vagas. Precisaremos, sim, realizar um novo concurso em 2015. Uma providência não exclui a outra, porque a necessidade é muito maior”, disse ele. O coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão explicou que o pedido de concurso foi feito pelo Ministério da Fazenda por meio do Aviso Ministerial 164/2014, encaminhado ao Planejamento junto à nota técnica elaborada com dados fornecidos pela Receita. “Preparamos um grande estudo para essa recomposição, levando em conta o perfil etário dos nossos servidores, as necessidades crescentes e o quadro decrescente”, relatou, afirmando que o objetivo é que as vagas da nova seleção sejam preenchidas ainda em 2015, o que demandará a abertura do concurso até o início do segundo semestre.

A audiência pública teve o objetivo de discutir a recomposição do quadro de auditores da Receita e, sendo assim, Lessa acabou não apresentando os quantitativos requeridos para analista-tributário e também para cargos da área administrativa, que segundo informações da própria Receita, também fazem parte do pedido de concurso que está em análise no Planejamento desde junho deste ano. A reunião do último dia 9 foi realizada  na  Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, por iniciativa da deputada federal Alice Portugal (PcdoB/BA) que atendeu a pedido da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Anfip).

Entre os dados que sustentam a necessidade de contratação urgente de mais auditores da Receita estão a perda de cerca de 600 auditores por ano apenas por aposentadoria, a média de idade elevada da categoria, de 51 anos – que pode elevar o número de saídas em um futuro próximo – e a redução contínua do quadro nos últimos anos, fazendo com que atualmente, apenas 10.542 dos 20.420 cargos de auditor-fiscal existentes estejam preenchidos, o equivalente a cerca de 51% do total. Em reunião com representantes do Sindifisco Nacional, no fim do mês passado, a secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito, afirmou, segundo o próprio sindicato, que está na "previsão orçamentária da Receita Federal (para 2015) a destinação de recursos para a contratação de novos auditores". Este ano, foi liberada apenas a nomeação dos 278 classificados para as vagas previstas em edital na seleção aberta em março.

Com relação ao cargo de analista, a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita (Sindireceita), Sílvia Felismino, aponta um déficit de cerca de 9 mil servidores no cargo e defende o preenchimento de 1.800 vagas a cada ano. Já para a área de apoio, segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda, Luis Roberto da Silva, o pedido de concurso deveria ser para, no mínimo, 5 mil vagas, que é o equivalente à carência detectada pelo próprio ministério em estudo realizado no ano passado e que, diz ele, "já nasceu defasado".

Requisitos e remunerações - Os cargos de auditor e analista são abertos a quem possui o ensino superior completo em qualquer área e proporcionam remunerações iniciais de R$15.338,44 e R$9.171,88, respectivamente, já com o auxílio-alimentação, de R$373. Os valores sobem para R$16.116,64 e R$9.629,42 a partir de janeiro. No caso da área de apoio, a expectativa é que as vagas sejam principalmente para assistente técnico-administrativo, cuja exigência é o ensino médio completo e a remuneração é de R$3.423,82 no ingresso (R$3.671,82 a partir de janeiro).

Etapas – As seleções para analista e auditor são compostas por provas objetivas, provas subjetivas (dissertativa para analista e discursiva para auditor) e sindicância de vida pregressa. O concurso de auditor deste ano atraiu 68.550 inscritos (246,58 por vaga). Já a última seleção para analista, em 2012, registrou 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 124,92 por vaga). Para assistente técnico-administrativo, as seleções costumam ser feitas apenas por meio de provas objetivas. O último concurso foi promovido este ano e teve 263.770 inscritos, que concorreram a 1.026 vagas distribuídas por todo o país, exceto São Paulo e Distrito Federal, que ainda possuíam seleção vigente.

 

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