Central de Concursos
  • Por: Yuri Salso - Publicado em 08/04/2021 15h30 - Atualizado em 08/04/2021 16h33
Concursos SP: PL suspende validade de certames já homologados até o fim de 2021 (Foto: Divulgação)

De autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei 652/2020, que prevê que a contagem do prazo de validade dos concursos públicos homologados seja suspensa até 31/12/2021.

Caso aprovada, a proposta será encaminhada para votação na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votada, em definitivo, no plenário da casa.

De acordo com o texto, fica suspenso o prazo de validade dos concursos da administração direta e indireta, já homologados, até 31 de dezembro de 2021, prazo limite das restrições orçamentárias previstas no artigo 8 da lei complementar 173, do governo federal.

As medidas seriam aplicadas nos concursos realizados em São Paulo pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Fundações e Autarquias Estaduais.

Os prazos de validade teriam continuidade no início de 2022. Com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus, muitos órgãos não têm orçamento para nomear aprovados em concursos no momento.

"Não podemos prejudicar pessoas que estudaram, fizeram sacrifícios, investiram tempo e dinheiro se preparando para um concurso público e foram aprovadas. Não é culpa delas se, com a pandemia, não houve mais convocações", afirmou Giannazi, destacando também o enorme déficit de profissionais em quase todas as secretarias, no Judiciário, no Ministério Público e na Defensoria.

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