Central de Concursos
  • Por: Folha Dirigida - Publicado em 13/02/2015 00h00
Para tentar desafogar os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram um projeto de lei que ampliará o número de cargos na Justiça Federal de segunda instância. O objetivo é criar mais de 1.230 vagas em todo o país, para quem tem ensino médio, superior completo e graduação em Direito. A proposta, que já foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, terá de percorrer um longo caminho até a sanção presidencial, apesar do caráter de urgência, já que há juizes com até 40 mil processos. Em média, os acervos recebem anualmente em torno de 20 mil novos processos. No momento, aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
 
A proposta de ampliação estabelece que, até 2019, o TRF1 – que reúne 14 estados – passe dos atuais 27 juízes para 60; um aumento de mais de 100% nos quadros. Nas 2ª e 4ª regiões, a estrutura de ambas, hoje também com 27, terá 39 juízes. A 3ª salta de 43 para 60, e a 5ª, de 15, chegará a 23. O projeto de lei também contempla cargos de provimento efetivo e em comissão, além de funções comissionadas. Para o TRF2, que abrange o Rio de Janeiro e Espírito Santo, além das 12 vagas para juiz, serão criadas 230 cargos para analista (superior) e técnico (médio) judiciário, distribuídas pelos cargos efetivos e cargos em comissão para os novos gabinetes, as novas turmas e as novas seções e área administrativa, além das vagas em funções comissionadas.
 
blog

Cursos

Apostilas

Outras Notícias