Central de Concursos
  • Publicado em 18/05/2011 00h00
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê punição penal para quem cometer fraudes em concurso público ou exame vestibular. A proposta de número 327/1 tramita junto ao PL 1086/99 e estabelece pena de reclusão de dois a seis anos, além de multa. As propostas devem agora ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e pelo Plenário.

O autor da proposta, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), explica que não há uma legislação específica para fraudes em concursos públicos e em vestibulares. Segundo ele, esse tipo de crime é semelhante com o de falsificação e por isso deve ser enquadrado pelo Código Penal.
blog

Cursos

Apostilas

Outras Notícias