Projeto de Lei (PL) que cria novas vagas no TRE/SP aguarda parecer

Segue em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5052/16, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria 370 vagas, sendo 225 para cargos de provimento efetivo (96 analistas e 129 técnicos), 24 cargos em comissão e 121 funções comissionadas, no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

 

O andamento do Projeto de Lei é especialmente importante para aqueles que estão se preparando para o concurso público do TRE/SP 2016, que teve o edital publicado no fim de agosto deste ano. Caso seja aprovada a criação dos novos cargos, embora a oferta inicial de vagas no concurso tenha sido de 14 vagas imediatas, sendo 7 para analista judiciário e 7 para técnico judiciário, a seleção poderá contar com pelo menos mais 225 oportunidades para preenchimento durante seu prazo de validade, além daquelas que surgirem durante este período, em decorrência de aposentadorias, falecimentos e exonerações.

 

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Segundo o TSE, a proposta se baseia na necessidade de melhorar a prestação de serviços ao eleitor, facilitando o fluxo de informação e conferindo maior racionalidade ao modelo administrativo atualmente adotado.

 

Presidente do TSE na época em que o projeto foi apresentado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli lembrou que a última lei que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TRE/SP é de 2005, ou seja, mais de dez anos atrás.

 

 

Relator na comissão, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) apresentou parecer pela aprovação do projeto e disse que a medida é extremamente necessária para promover a recomposição da força laboral do tribunal paulista.

 

“Os cargos permitirão ao tribunal desempenhar de forma eficiente suas funções institucionais, com importantes ganhos para a população local, principalmente no que concerne ao acesso à Justiça Eleitoral e à celeridade na prestação dos serviços”, disse Silva.

 

O relator, no entanto, ressaltou que, mesmo com a recomposição que se busca, o Tribunal Regional de São Paulo apresentará a maior disparidade na relação de número de eleitores para cada servidor – 1 servidor para 15.167 eleitores. “A título de comparação”, acrescentou Silva, “no Rio de Janeiro há um servidor para cada 9.346 eleitores”.

 

 

O projeto tramita em regime de prioridade, aguardando parecer definitivo por parte da Comissão de Finanças e Tributação. Assim que autorizado, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário onde, caso efetivamente aprovado, deve seguir para votação no Senado.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-5052/2016

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

O concurso público do TRE/SP 2016 está oferecendo 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de anallista judiciário (nível superior / remuneração R$ 11.063) e técnico judiciário (nível médio / remuneração R$ 7.111).

O processo seletivo, composto por provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso), será aplicado 12 de fevereiro de 2017. O exame objetivo terá 60 questões de múltipla escolha, com perguntas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Saiba mais.