O andamento do Projeto de Lei é especialmente importante para aqueles que estão se preparando para o
concurso público do
TRE/SP 2016, que teve o
edital publicado no fim de agosto deste ano. Caso seja aprovada a criação dos novos cargos, embora a oferta inicial de vagas no
concurso tenha sido de 14 vagas imediatas, sendo 7 para
analista judiciário e 7 para
técnico judiciário, a seleção poderá contar com pelo menos mais 225 oportunidades para preenchimento durante seu prazo de validade, além daquelas que surgirem durante este período, em decorrência de aposentadorias, falecimentos e exonerações.
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Segundo o TSE, a proposta se baseia na necessidade de melhorar a prestação de serviços ao eleitor, facilitando o fluxo de informação e conferindo maior racionalidade ao modelo administrativo atualmente adotado.
Presidente do TSE na época em que o projeto foi apresentado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli lembrou que a última lei que criou cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no TRE/SP é de 2005, ou seja, mais de dez anos atrás.
Eficiência
Relator na comissão, o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) apresentou parecer pela aprovação do projeto e disse que a medida é extremamente necessária para promover a recomposição da força laboral do
tribunal paulista.
“Os cargos permitirão ao tribunal desempenhar de forma eficiente suas funções institucionais, com importantes ganhos para a população local, principalmente no que concerne ao acesso à Justiça Eleitoral e à celeridade na prestação dos serviços”, disse Silva.
O relator, no entanto, ressaltou que, mesmo com a recomposição que se busca, o Tribunal Regional de São Paulo apresentará a maior disparidade na relação de número de eleitores para cada servidor – 1 servidor para 15.167 eleitores. “A título de comparação”, acrescentou Silva, “no Rio de Janeiro há um servidor para cada 9.346 eleitores”.
Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade, aguardando parecer definitivo por parte da Comissão de Finanças e Tributação. Assim que autorizado, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no plenário onde, caso efetivamente aprovado, deve seguir para votação no Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Concurso TRE/SP 2016
O
concurso público do
TRE/SP 2016 está oferecendo 14 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva, para os cargos de
anallista judiciário (
nível superior / remuneração
R$ 11.063) e
técnico judiciário (
nível médio / remuneração
R$ 7.111).
O processo seletivo, composto por provas objetiva e discursiva (redação ou estudo de caso), será aplicado
12 de fevereiro de 2017. O exame objetivo terá 60 questões de múltipla escolha, com perguntas de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
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