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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 17/01/2017 11h47 - Atualizado em 17/01/2017 16h12

Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do Poder Executivo nº 6788/2017, que pretende reestruturar as carreiras de tecnologia de informação e cargos de suporte de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal, além de reorganizar o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU), com a criação de 3.000 vagas.

As 3.000 oportunidades que serão criadas estão divididas entre as carreiras de analista técnico de apoio à atividade jurídica (2.000 vagas) e técnico de apoio à atividade jurídica (1.000).

Para técnico de apoio à atividade jurídica, a exigência é o nível médio de escolaridade. Os vencimentos iniciais são de R$ 1.749,57, podendo chegar a R$ 2.145,23 no final da carreira. Já para a função de analista técnico de apoio à atividade jurídica, é necessário possuir o nível superior. Os ganhos iniciais são de R$ 2.220, podendo chegar a R$ 3.773,74.

De acordo com a proposta, a criação das vagas é viável porque não causa aumento de despesas para o governo, uma vez que as remunerações corresponderão aos de atuais cargos auxiliares, que serão extintos.

 

Progressão salarial


Para os técnicos, a progressão salarial será a seguinte: classe A-I – R$ 1.749,57; A-II – R$ 1.767,06; A-III – R$ 1.784,74; A-IV – R$ 1.802,58; A-V – R$ 1.820,61; B-I – R$ 1.848,91; B-II – R$ 1.866,40; B-III – R$ 1.885,06; B-IV – R$ 1.903,91; B-V – R$ 1.922,95; e B-VI – R$ 1.942,19; C-I – R$ 1.971,32; C-II – R$ 1.991,03; C-III – R$ 2.010,95; C-IV - R$ 2.031,06; C-V – R$ 2.051,37; C-VI – R$ 2.071,88; Especial-I – R$ 2.102,96; Especial-II – R$ 2.123,99 e Especial-III – R$ 2.145,23.

Para os analistas: AI – R$ 2.220,09; AII – R$ 2.282,26; AIII – R$ 2.346,16; AIV – R$ 2.411,86; AV- R$ 2.479,39; BI – R$ 2.553,77; BII – R$ 2.625,27; BIII – R$ 2.698,78; BIV – R$ 2.774,35; BV – R$ 2.852,03; BVI – R$ 2.931,89; CI – R$ 3.019,85; CII – R$ 3.104,40; CIII – R$ 3.191,32; CIV – R$ 3.280,67; CV – R$ 3.372,54; CVI – R$ 3.466,96; Especial I – R$ 3.570,97; Especial II – R$ 3.670,95; e Especial – R$ 3.773,74.  

 

Gratificação


Uma proposta apresentada no último dia 3 de janeiro, prevê gratificação de desempenho e gratificação específica de apoio técnico administrativo. Os servidores contarão com até 20 pontos de avaliação de desempenho individual e até 80 pontos para avaliação de desempenho institucional. A soma das avaliações individuais e institucionais serão multiplicados pelo valor do ponto, para então definir o total que será acrescido à remuneração básica do servidor. A jornada de trabalho, para os dois cargos, será de 40 horas semanais.

O projeto está aguardando o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, o que poderá ocorrer a partir de fevereiro, quando encerra o recesso parlamentar.
 

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