Central de Concursos
  • Publicado em 27/02/2014 00h00

Segundo informou a Assessoria de Imprensa da Polícia Rodovária Federal (PRF), na última terça-feira, dia 25, está em análise na Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça o processo de contratação da organizadora do concurso para para 216 vagas de agente administrativo do departamento (cargo de nível médio, com remuneração inicial de R$3.689,77, incluindo o auxílio-alimentação, de R$373). A expectativa é que a definição da instituição possa acontecer nos próximos dias, uma vez que a PRF prevê para março a divulgação do edital de abertura do concurso. Uma eventual demora na definição da organizadora poderá inviabilizar as pretensões do órgão, que incluem a homologação do resultado final do concurso em junho, para que os aprovados possam ser nomeados ainda este ano. Entretanto, pela legislação eleitoral, para que as nomeações ocorram ainda em 2014 a homologação tem que acontecer até 5 de julho.

Caso a PRF não consiga divulgar o edital em março (há prazo até 30 de junho), as provas também não poderão ser aplicadas em maio, como está previsto inicialmente. O motivo é que o Decreto 6.944/09 determina que haja um intervalo de pelo menos 60 dias entre a divulgação do edital e a realização dos exames. Sendo assim, se o edital for publicado em abril, por exemplo, as provas só poderão ser feitas em junho, restando poucos dias para a correção das provas e realização da investigação social e/ou funcional, além da perícia médica para os candidatos inscritos como deficientes, sem considerar os prazos para recursos.

Outro fator importante a se considerar é que a seleção é destinada à substituição de terceirizados irregulares, que, caso tenha sido respeitado o acordo firmado entre União e Ministério Público do Trabalho (MPT), não atuam mais na PRF desde, no mínimo, 31 de dezembro do ano passado, aumentando a carência de pessoal na área administrativa do departamento. Essa situação pode se agravar caso a nomeação dos aprovados no novo concurso só possa ocorrer em 2015.Caso precise acelerar a seleção, a PRF pode tentar reduzir o intervalo mínimo entre a divulgação de edital e a aplicação das provas, com foi feito em 2012 pela Polícia Federal (PF), na seleção para o cargo de agente. Para aquela seleção, o intervalo mínimo exigido foi de 45 dias, mas para isso foi necessária uma autorização do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

A medida, no entanto, pode se tornar impopular entre os interessados no concurso, ainda mais pelo fato de já estarem previstas alterações no conteúdo programático, em relação ao programa de agente administrativo do concurso de 2012, o único realizado até o momento para a área de apoio da PRF. Tais alterações, podem demandar um tempo maior de estudo. Em 2012, as provas versaram sobre Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Legislação Relativa à PRF, Noções de Informática, de Matemática, de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de Estatística.

 

Fonte: Folha Dirigida

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