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  • Publicado em 17/12/2014 00h00

Proposta foi aceita pela Comissão de Justiça e passará ainda pelas Comissões de Administração e Finanças para ser votada. Cargos exigem nível superior e contam com iniciais de até R$ 13.900

Foi aprovado, por unanimidade, no último dia 15, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 01-00311/2014, encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad no início de julho, que cria 800 vagas para preenchimento por meio de concurso público.

Destas, 300 são para o cargo de auditor municipal de controle interno e 500 para analista de políticas públicas e gestão governamental. Agora, o texto aguarda parecer das comissões de Administração Pública (ADM) e Finanças e Orçamento (FIN) para que possa ser votado em plenário.

 

Assim que aprovado pela câmara e sancionado pelo prefeito, deverá ser iniciado o primeiro concurso para as duas carreiras, em 2015, com 100 vagas cada.

As remunerações iniciais serão de R$ 13.900 para auditor e R$ 9.000 para analista. Para os servidores veteranos, em final de carreira, os salários chegam a R$ 21.405,42 para auditor e R$ 21.358,73 para analista.

Já está certo que, para ambas as carreiras, cursos de pós-graduação serão considerados tanto para ingresso como para progressão na carreira.

Para os dois cargos será exigido nível superior para concorrer. Porém, a determinação se haverá necessidade de formação específica ficará a critério das respectivas pastas. Os auditores serão lotados na Controladoria Geral do Município (CGM) e os analistas, na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla).

Os aprovados serão submetidos a um estágio probatório de três anos, além de avaliações de desempenho.

 

Atribuições – O auditor de controle interno atuará na fiscalização das compras municipais e dos contratos celebrados pelas 28 secretarias e 32 subsecretarias, além de monitorar a evolução patrimonial dos quase 160 mil servidores municipais.

Já o analista de políticas públicas e gestão governamental atuará na formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas. Essa mesma carreira de gestores existe em outras cidades e em pelo menos onze estados, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, com outras denominações, além de existir no Governo Federal.

 

Progressão – As duas carreiras contarão com um plano de carreiras composto de três níveis, com seis graus no nível I, cinco no II e quatro no III.

Para analista, a progressão será a seguinte: no nível I, R$ 9.000 no grau I; R$ 10.080 no II; R$ 10.684,80 no III; R$ 11.325,89 no IV; R$ 12.005,44 no V; e R$ 12.725,77 no VI. No nível II, R$ 13,998,34 no VII; R$ 14.698,26 no VIII; R$ 15.443,17 no IX; R$ 16.204,83 no X; e R$ 17.015,08 no XI. Já no nível III, R$ 18.716,58 no XII; R$ 19.558,83 no XIII; R$ 20.438,98 no XIV; e R$ 21.358,73 no XV.

Para auditor, no nível I, R$ 13.900 no grau I, R$ 14.734 no II; R$ 15.102,35 no III; R$ 15.479,91 no IV; R$ 15.866,91 no V; e R$ 16.263,58 no VI. No nível II, R$ 17.239,39 no VII; R$ 17.670,38 no VIII; R$ 18.112,14 no IX; R$ 18.564,64 no X; e R$ 19.029,07 no XI. Por fim, no nível III, R$ 20.170,81 no XII; R$ 20.574,23 no XIII; R$ 20.985,71 no XIV; e R$ 21.405,42 no XV.

 

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