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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 05/12/2019 10h13 - Atualizado em 05/12/2019 13h19
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Durante sessão solene do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira, 4, foi promulgada a Emenda Constitucional 104, de 2016, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal.
 
A partir da promulgação da emenda, os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais, com a classe ficando vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

De acordo com o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, a emenda dá suporte jurídico à categoria para que esta possa exercer a efetiva atividade policial, como de fato já acontece. “Essa conquista foi idealizada lá atrás e subscrita por outros parlamentares. Foi um desejo dessa categoria que protege a todos nós e que tem comprometimento com o Estado brasileiro, com a proteção da sociedade, e que atua em um ambiente adverso como são as penitenciárias”, afirmou o presidente.

O ex-senador Cassio Cunha Lima, autor da proposta que deu origem à emenda, ressaltou que a iniciativa teve como intuito, além da valorização dos profissionais, servir como um reforço na estrutura da segurança pública do país.
 
Representantes de agentes penitenciários acompanharam a sessão nas galerias do Plenário e, ao final, agradeceram ao presidente do Congresso pela promulgação da medida, que, disseram, transformará o exercício da atividade profissional deles.

Concurso Polícia Penal: confira as mudanças


Com a nova emenda constitucional, o quadro de servidores das polícias penais será formado pela transformação dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou carreiras equivalentes, além da realização de novos concursos.

Segundo avaliação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a criação da Polícia Penal traz diversos benefícios para a segurança pública, como por exemplo a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios) e segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando as Polícias Civil e Militar dessas atividades).

Em relação ao concurso polícia penal, o artigo 4 da emenda constitucional recém promulgada estabelece que “o preenchimento do quadro de servidores das polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos cargos isolados, dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários e dos cargos públicos equivalentes”.

Com informações da Agência Senado


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