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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 23/06/2016 12h39 - Atualizado em 29/07/2016 12h50
A lei que altera as normas de ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) e no curso de formação de oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, que já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa (Alesp), foi sancionada na última sexta-feira (22/07), pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. A notícia é excelente para os concurseiros que pretendem ingressar na PM-SP, pois trata-se de um dos últimos entraves para a realização dos concursos de soldado e aluno-oficial.

Com as novas regras definidas, a expectativa é de que os editais para o concurso de soldado e para admissão no CFO sejam liberados em breve.
 

Mudanças

 

A principal mudança é a redução da idade mínima (17 anos) e a fixação da idade máxima (30 anos) para a admissão de soldados e alunos-oficiais. Para aqueles que já fazem parte do quadro da Polícia Militar, não haverá limite de idade para a realização do exame do CFO.
 
Outras alterações estabelecidas pelo texto são a redução da altura mínima exigida, que agora passará a ser de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres, e a inclusão de todas as regras do edital de abertura de todos os concursos, como requisitos, etapas, recursos, classificação, posse, nomeação e estágio probatório.
 

Curso de Formação de Oficiais 2016

 
Por meio de um despacho publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19 de maior, a realização do concurso público que visa preencher 131 vagas no curso de formação de oficiais (CFO) da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (Polícia Militar do Estado de São Paulo) já está autorizada. Após a aprovação da lei, a corporação dará início ao processo de escolha da organizadora.
 
Os candidatos aprovados entram no curso de bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública como alunos-oficiais. No primeiro ano, os vencimentos iniciais são de R$2.889, passando para R$3.106 no segundo ano, R$3.414 no terceiro e R$3.690 no final da formação. As exigências são o nível médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de categoria "B" a "E", idade máxima de até 30 anos e altura mínima que será estabelecida pela lei.
 
Após o período de seis a doze meses do término da formação, os aprovados mudam para a função de aspirante a oficial, com ganhos de R$6.037, podendo chegar ao posto de segundo tenente, que tem iniciais de R$6.353.
 
De acordo com o levantamento de cargos do Estado de São Paulo, publicado em abril no Diário Oficial, dentro de um quadro total de 6.300 funcionários, o déficit de oficiais da PM é de 890. Por isso, a expectativa é de que o número de convocados cresça durante as convocações e seja superior às 131 vagas iniciais.
 

Último concurso aluno-oficial PM-SP

 
Com a Fundação Vunesp como banca organizadora, o último concurso para aluno-oficial foi realizado em 2015 e contou com provas objetiva e discursiva, investigação social, provas de condicionamento físico, análise de documentos e títulos, exames de saúde e avaliação psicológica. Foram 15.308 inscritos para uma oferta de 240 vagas.
 

Despacho publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2016 - PÁG 3

 
No Prot. Geral GS-12.494-15-PMESP (CC-172.188-2015), sobre autorização para a abertura de concurso público: “Diante dos elementos de instrução do processo, destacando-se a exposição de motivos do Secretário da Segurança Pública e à vista das manifestações das Secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, autorizo a Polícia Militar do Estado de São Paulo a adotar as providências necessárias visando à abertura de concurso público para o Curso de Formação de Oficiais – CFO, com 131 vagas de Aluno-Oficial PM, para o ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares, no exercício de 2017, observadas as disponibilidades orçamentárias e obedecidos os demais preceitos legais e regulamentares atinentes à espécie.”
 

Concurso Soldado PM-SP 2016

 
Previsto para o fim de 2015, o edital concurso da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) está pronto e aguarda apenas a finalização de alguns trâmites internos para, enfim, ser publicado. Atualmente, o maior entrave é a definição da banca organizadora. A expectativa é que, assim como ocorreram nas últimas edições do concurso, a Fundação Vunesp seja a escolhida.
 
O concurso já possui autorização do governador Geraldo Alckmin. Em fevereiro de 2015, Alckmin liberou 3.741 vagas para o órgão. Destas, 2 mil foram destinadas ao último concurso, realizado em maio. As outras 1.741 se juntarão as aposentadorias e exonerações previstas, totalizando a oferta de 2 mil vagas.
 
O cargo de soldado conta com vencimentos de R$2.929,27, já incluso o adicional de insalubridade, no valor de R$571,51. A exigência é de ensino médio completo, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entre as categorias “B” a “E”, além de altura mínima e idade máxima que serão estabelecidas pela lei.
 
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