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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 29/03/2021 17h30 - Atualizado em 29/03/2021 18h35
Foto: Divulgação

O Projeto de Lei 3510/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), contou com novas movimentações na Câmara dos Deputados. A proposta inicial do PL é de que, pelo menos, 15% das vagas de qualquer concurso público sejam reservados para mulheres.

Apresentada em junho de 2020, a proposta foi encaminha, no último dia 10 de março, para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O próximo passo agora é definir o relator, para que o texto possa ser votado pelo escolhido e, posteriormente, pelos demais membros do grupo. Caso aprovado, segue para as demais comissões, antes de ser votado no plenário da casa.

O projeto de 2020 não especifica se, aprovada a lei, se aplicará apenas aos concursos federais ou se abrangem todas as seleções no país, incluindo concursos estaduais, municiais e de autarquia  e empresas públicas.

Na justificativa do PL, o deputado destaca que nos últimos 15 anos, o número de famílias com filhos chefiadas por mulheres aumentou mais de dez vezes no país. Confira a seguir o texto completo:

Na maioria das unidades da federação observa-se o fenômeno que as mulheres se tornaram chefes de família e, invariavelmente, o rendimento mensal dos domicílios chefiados por mulheres é inferior àquele dos domicílios cujos chefes são do  sexo masculino. Pode-se afirmar, que no âmbito da oferta de trabalhadoras, tem havido significativas mudanças, cita-se, por exemplo, o aumento do nível educacional das mulheres, que atualmente é superior ao dos homens.

Nos últimos 15 anos, o número de famílias de casais com filhos, chefiadas por mulheres aumentou mais de 10 vezes no País e saltou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Os dados estes que fazem parte da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça”, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem).

Restam, no entanto, algumas providências que melhor premiem a dedicação das mulheres ao trabalho, a livrando da pecha de trabalhadoras de segunda categoria. Assim sendo, proponho através deste Projeto de Lei, que 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas em Concurso Público, sejam providas por mulheres, objetivando desta forma promover justiça para as trabalhadoras que seguem sendo as principais responsáveis pelas atividades domésticas e pelo cuidado com os filhos e demais familiares, o que representa uma sobrecarga para aquelas que também realizam atividades econômicas, e que muitas vezes, por serem chefes de família, se sentem obrigadas a aceitar salários inferiores aos dos homens, apesar de muitas vezes estarem mais capacitadas, por puro preconceito. Pelo exposto, peço o apoio dos nobres pares para aprovação do projeto.

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