Central de Concursos
  • Publicado em 04/11/2014 00h00

Uma semana após comunicar a suspensão do concurso para 600 vagas de agente da Polícia Federal (PF), o Cespe/UnB, que organiza a seleção, divulgou um novo comunicado na tarde desta segunda-feira, dia 3, informando que as datas da seleção divulgadas no edital de abertura serão alteradas. Ainda de acordo com o comunicado, novas informações sobre o concurso deverão ser divulgadas no dia 28 deste mês. Também nesta segunda, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que o recurso contra a decisão judicial que suspendeu o concurso ainda está sendo elaborado. O prazo para a União recorrer vai até o dia 17 deste mês, de acordo com a própria AGU.

A seleção foi suspensa pela Justiça Federal para adequação dos testes físicos e do curso de formação às necessidades dos candidatos com deficiência. A decisão liminar atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual embora preveja reserva de vagas para deficientes (30 vagas), o edital divulgado pela PF "na prática, frustra a concretização desse direito, uma vez que está explicito nas disposições que não haverá adaptação do exame de aptidão física, do exame médico, da avaliação psicológica ou do Curso de Formação Profissional às condições do candidato, com deficiência física ou não."

Ao acatar os argumentos do MPF, o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal de Uberlândia/MG, Bruno Vasconcelos, determinou a paralisação do concurso até o cumprimento das seguintes medidas: adaptação do exame de aptidão física e do curso de formação profissional às necessidades dos candidatos deficientes; avaliação da compatibilidade das deficiências com as atribuições do cargo somente ao longo do estágio probatório; e verificação das condições clínicas, sinais ou sintomas considerados causa de incapacidade e inaptidão para exercício da função também apenas no estágio probatório.

No entendimento da PF, que no último dia 31 chegou a informar que o recurso contra a suspensão já havia sido protocolado, está sendo cumprido fielmente a decisão da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que já esclareceu questões relacionadas à participação de deficientes nos concursos do departamento. Em decisão de março do ano passado, a ministra declarou que os candidatos com deficiência “se submeterão ao evento seletivo em igualdade de condições aos demais concorrentes.”
 

blog

Cursos

Apostilas

Outras Notícias