• Por: Economia - IG - Publicado em 10/12/2018 11h07 - Atualizado em 10/12/2018 12h48
Concursos 2019 (Arquivo/Agência Brasil)
Arquivo/Agência Brasil (Concursos preveem criação de mais de mil vagas e autorizam contratação de mais de 40 mil para preenchimentos)
 
O projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2019 projeta a criação de 2.095 cargos, após não serem realizados concursos e consequentemente a criação de novas vagas neste ano. Além disso, o governo diz que pode contratar até 40.632 servidores por concurso para ocupar cargos que já existem e estão vagos ou para substituir terceirizados.
 
A previsão de novas vagas representa mudança nos planos iniciais do governo, uma vez que, apenas quatro meses atrás, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão assegurava que o projeto de orçamento para 2019 não iria prever a realização de concursos.
 
Segundo a proposta do governo, as 2.095 novas vagas são para a composição do quadro de pessoal de novas universidades, nas regiões de Catalão (GO), Delta do Parnaíba (PI), Rondonópolis (MT), Jataí (GO) e Agreste de Pernambuco (PE), além da Agência Nacional de Águas (ANA).
 
O Ministério do Planejamento explica ainda que o próximo governo "poderá conceder novas autorizações, desde que asseguradas as condições orçamentárias", ressaltando que não há previsão de autorizações para a realização das seleções.
 
Em decorrência do ajuste fiscal, os concursos públicos nos órgãos do Poder Executivo Federal devem permanecer restritos, sendo que esses números são apenas estimativas de contratações e preenchimento de cargos, informa a pasta.
 
Além das contratações, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) apresenta estimativa de receitas e fixação de todas as despesas do governo para o ano seguinte, seguindo o plano plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
 
Para a definição do projeto de lei, no entanto, falta ainda a aprovação de deputados e senadores. A cada ano, o documento deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, para ser aprovado (ou não) pela classe política até 22 de dezembro. Em caso de aprovação, torna-se Lei Orçamentária Anual (LOA).
 

Preenchimento de cargos por meio de concursos

 
O universo das 40.632 vagas já existentes que podem vir a ser preenchidas no ano que vem, 36.056 são para cargos civis, sendo 70% deles para o Ministério da Educação. A substituição de terceirizados abrirá 230 postos, além de 2.320 para o efetivo militar e 2.026 para policiais civis, militares e bombeiros do Distrito Federal.
 
Esteves Colnago, ministro do planejamento, informou em agosto que grande parte das vagas da Educação são para que o ministério possa ter flexibilidade para contratar professores, devido à alta rotatividade.
 
Recursos para preenchimento de cargos em concursos públicos autorizados ou realizados neste ano, como os da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) estão calculados dentro desta previsão.
 
Em 2018, a Lei Orçamentária Anual não previu criação de cargos, e os preenchimentos autorizados representaram menos da metade dos previstos para 2019, que trazem o maior número desde 2014.
 

A criação de cargos e os preenchimentos autorizados desde 2014

 

2014 – 43.405 criações previstas e 59.571 provimentos autorizados;

2015 – 12.598 criações previstas e 34.558 provimentos autorizados;

2016 – 16.547 criações previstas e 10.969 provimentos autorizados;

2017 – 3.861 criações previstas e 18.690 provimentos autorizados;

2018 – nenhuma criação prevista e 20.298 provimentos autorizados;

2019 – 2.095 criações previstas e 40.632 provimentos autorizados.

 
Nos poderes Legislativo e Judiciário, que podem autorizar as contratações de forma independente e costumam preencher um contingente menor, são 2.046 vagas para provimento, sendo 130 previstas e 1.916 com provimento autorizado.
 
Para o Ministério Público da União e o Conselho Nacional do Ministério Público, estão previstas outras 12 criações, e para a Defensoria Pública da União, mais 455 cargos novos. No Poder Judiciário, há previsão de autorização para provimento de 677 cargos, além de 1.582 na Defensoria Pública da União.
 
Somando os três poderes e a substituição de terceirizados, a previsão é de 4.354 vagas a serem criadas e 43.145 para serem preenchidas em concursos públicos no Brasil no próximo ano, que irá marcar o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
 
 

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