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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 23/04/2021 09h36 - Atualizado em 23/04/2021 11h45
Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O texto, publicado na madrugada desta sexta (23) no Diário Oficial da União, prevê 54.006 vagas em concursos públicos. Desse total, 2.578 são para criação de novos cargos e 51.428 para provimento nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A sanção da LOA 2021 ocorreu no último dia do prazo e após impasse sobre aumento de emendas parlamentares e redução de gastos obrigatórios. Entre os vetos do presidente está a autorização que havia sido incluída para a criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do DF. "Embora se reconheça o mérito dessa proposta, o veto foi necessário por motivos fiscais, uma vez que a criação desses cargos não estava autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, nem possui espaço no orçamento", informou a Secretaria-Geral da Presidência.

Bolsonaro também fez um veto definitivo de R$ 19,8 bilhões de dotações orçamentárias, sendo R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias (facultativas) do Executivo. Além disso, ocorreu também o bloqueio adicional de mais R$ 9 bilhões, que não foram detalhados pela Secretaria-Geral da Presidência e podem ser desbloqueados até o fim do ano.

Concursos 2021: confira a distribuição das vagas previstas no Orçamento

Das 54.006 vagas previstas no Orçamento 2021, 51.428 são para reposição de vagas já existentes e 2.578 para criação de novos cargos. A distribuição é a seguinte:

Poder Executivo - 48.679 vagas, sendo todas para provimento;
Poder Judiciário - 4.044 vagas, sendo 2.477 para provimento e 1.567 para criação;
Poder Legislativo - 140 vagas, sendo todas para provimento;
Defensoria Pública da União - 1.016 vagas, sendo 5 para provimento e 1.011 para criação;
Ministério Público da União - 127 vagas, sendo todas para provimento.

É importante destacar que essas vagas ainda não estão autorizadas e são uma estimativa para provimento ou criação de vagas ao longo de 2021.

Na relação de concursos 2021 previstos no Orçamento para o poder Legislativo, 70 vagas são para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Os dois últimos já contam com autorização para novos concursos públicos. 

Para o poder Judiciário, as vagas estão divididas da seguinte maneira: Supremo Tribunal Federal (75 provimentos); Supremo Tribunal de Justiça (50 provimentos); Justiça Federal (1.225 vagas, sendo 450 para provimento e 775 para criação); Justiça Militar da União (802 vagas, sendo 62 para provimento e 740 para criação); Justiça Eleitoral (982 provimentos); Justiça do Trabalho (799 vagas, sendo 747 provimentos e 52 para criação); Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (111 provimentos). 

Do quantitativo total previsto para o poder Executivo, a maioria é para a área de educação, sendo 33.829 para a área docente, que equivale ao quadro de referência dos cargos de técnicos administrativos em educação. Estão sendo contemplados, ainda,  12.235 postos gerais para cargos, funções e gratificações vagos. 

O documento também previa 1.187 vagas para a fixação de efetivos na área militar, 187 para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, 543 para a Polícia Militar do Distrito Federal e 300 para a Polícia Civil do Distrito Federal. No entanto, as vagas para a PM e Bombeiros DF foram vetadas pelo presidente por falta de verba.

Para o Ministério Público e Conselho Nacional do Ministério Público são 127 vagas, sendo 97 para o Ministério Público Federal, 15 para o Ministério Público Militar e 15 para o Ministério Público do Trabalho. Além disso, para a Defensoria Pública da União está previsto o preenchimento de 5 vagas já existentes e criação de mais 1.011 cargos.

O documento também prevê a arrecadação de taxas de inscrição por meio de concursos em diversos outros órgãos: 

• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 
• Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH);
• Aeronáutica;
• Exército;
• Marinha; 
• Colégio D. Pedro II;
• Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca;
• Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira;
• Universidades Federais da Bahia, Ceará, Vale do São Francisco, Espírito Santo, Universidade Federal Fluminense, Juiz de Fora, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Federal Rural de Pernambuco, Tocantins, Triângulo Mineiro, São Paulo, Lavra, Pampas, Federal de Integração Latino Americana, Uberlândia, Acre, Viçosa, Piauí, Mato Grosso do Sul, Porto Alegre, Grande Dourados, Recôncavo Baiano, Sul e Sudeste do Pará, Catalão, Jataí e Norte de Tocantins;
• Institutos Federais de Alagoas, Ceará, Sul de Minas, Rio Grande do Sul, Goiás, Paraná e São Paulo.

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