Central de Concursos
  • Publicado em 05/08/2013 18h31
Por não conter reserva de vagas para o cargo de pedagogo destinadas aos deficientes, uma ação civil pública solicita a suspensão imediata do concurso do Ministério da Fazenda que oferece 347 vagas distribuídas entre cargos de nível médio e superior.

A ação será julgada pela 8a. Vara Federal de Brasília, e argumenta que para todos os demais cargos há a devida reserva de vagas.

Para pedagogo o oferecimento de vagas é de 19 postos, desse modo, pelo menos uma vaga deveria estar sendo oferecida. De acordo com o Ministério Público esta conduta é ilegal, pois descumpre o percentual mínimo de 5% assegurado pela legislação.

Além dessa questão, há também a omissão a respeito da ordem de nomeação de deficientes e da reserva de vagas que venham a surgir durante a validade do concurso – um ano, prorrogável por mais um.

A Esaf, organizadora do concurso, argumenta que oficialmente não foi notificada, mas tão logo a escola seja chamada irá apresentar suas considerações, no sentido de que o oferecimento das vagas para deficientes é inviável, já que as 19 oportunidades, em nível nacional, e cuja oferta maior ficará para o Distrito Federal – quatro - inviabiliza os 5% delas para pessoas com deficiência.

O concurso ainda oferece 192 oportunidades para analista técnico-administrativo, 31 para arquiteto, 47 contador e 58 para engenheiro. As vagas são para 15 estados, incluindo São Paulo. A remuneração vai de R$ 4.350,42 a R$ 5.454,18, incluindo o auxílio-alimentação no valor de R$ 373.

A prova está programada para 25 de agosto.
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