Apesar de o governo federal ter anunciado no mês passado a suspensão dos concursos, como parte do esforço para ajustar as contas públicas no próximo ano, o pedido de seleção para órgãos do
Ministério da Fazenda voltou a tramitar no Ministério do Planejamento, no último dia 6. A solicitação é de 9.289 vagas em cargos dos níveis médio e superior, com remunerações iniciais variando de R$ 3.671,82 a R$ 16.116,64.
Mesmo com o avanço, o Planejamento esclareceu que desde o anúncio do ajuste fiscal e durante o ano de 2016 não há previsão de autorização de novos concursos ou de nomeação de excedentes (aprovados além do número de vagas previstas em edital), exceto em situações obrigatórias, como substituição de terceirizados ou decisões judiciais. A pasta voltou a ressaltar, no entanto, que as seleções já autorizadas estão mantidas. A nomeação dos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital também está garantida.
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O processo inclui ainda o pedido de
concursos para a Receita Federal. Para o órgão, o pleito é de 5 mil vagas, sendo 3 mil de
analista-tributário e 2 mil de
auditor-fiscal. Ambos os cargos têm como requisito o ensino superior completo em qualquer área e remuneração de R$ 9.629,42 e R$ 16.116,64, respectivamente, já no início da carreira.
A presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita, Sílvia Felismino, já questionou a eficiência da suspensão dos concursos para equilibrar as contas do governo. A Receita está entre os órgãos com pessoal insuficiente para combater a criminalidade nas fronteiras, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A região recebe a grande maioria dos recém-concursados do órgão.
De acordo com o ministro Augusto Nardes, do TCU, relator da auditoria, estima-se que os crimes praticados na faixa de fronteira gerem um prejuízo da ordem de R$ 100 bilhões por ano. Com a suspensão dos concursos, o governo pretende reduzir em R$ 1 bilhão os gastos apenas no Poder Executivo.
