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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 22/03/2017 15h51 - Atualizado em 22/03/2017 16h43

Nesta quarta-feira (22/03), o governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou duas leis que ampliam o quadro de servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A primeira lei sancionada é a complementar 1.298, que cria 150 vagas para o cargo de juiz de direito auxiliar.
 

Embora a carreira não seja para ingresso por meio de concurso público, a ampliação do quadro de pessoal pode acarretar a necessidade de novas contratações para a função de juiz substituto que, de acordo com o último levantamento funcional, já conta com um total de 330 postos em aberto. O número pode ter sofrido alterações, tendo em vista eventuais afastamentos, bem como nomeações relativas ao último concurso, iniciado em 2015.    


Para concorrer ao cargo de juiz substituto é necessário possuir bacharelado em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica. Os vencimentos iniciais são de R$ 28.818,71.

As novas vagas serão destinadas para diversas cidades do interior e Grande São Paulo, devendo ser preenchidas de forma gradual, sendo 50 ainda em 2017, 50 em 2018 e 50 em 2019.

 

Assistente judiciário


Já a segunda lei complementar 16.393 trata da criação de 2.419 vagas comissionadas* de assistente judiciário. Inicialmente, quando o projeto de lei foi enviado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 2010, a intenção era aumentar em 2.000 vagas o quadro de servidores de escrevente técnico judiciário. Porém, o texto final aprovado na Alesp em 22 de fevereiro deste ano, apresentava uma emenda e mensagem aditiva transferindo as 2.000 vagas de escrevente para assistentes judiciários.

As novas oportunidades também deverão ser preenchidas gradualmente, sendo 807 em 2017, 806 em 2018 e 806 em 2019.

 

*Os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento e, nos termos do inciso V do artigo 37 da Constituição Federal, “a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei”. São os cargos mais elevados da hierarquia administrativa e são considerados de livre provimento pelo governo, desde que obedecidos os percentuais mínimos destinados aos servidores de carreira e os casos e condições para os servidores previstos em lei.
 

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