Após ser empossado no último dia 1º de janeiro, o governador eleito do estado de São Paulo, João Doria, assinou o decreto 64.069, que visa reduzir as despesas com pessoal e encargos sociais. Entre as medidas implementadas, o texto prevê que as autorizações de abertura de concursos públicos cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser reavaliadas pelas respectivas Secretarias de Governo.
A medida não significa que os concursos autorizados, cujos editais ainda não foram publicados, não serão realizados, mas sim que passarão por uma análise orçamentária. O acompanhamento e avaliação das medidas adotadas pelo decreto deverão ser acompanhadas pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo.
A prática adotada pelo novo governo é comum em início de mandato. Em 2015, a mesma medida foi tomada pelo governador Geraldo Alckmin. Na época, mesmo com a paralisação momentânea dos concursos, as seleções foram reabertas posteriormente e os novos editais foram publicados normalmente.
O documento ressalta, ainda, que as determinações impostas não se aplicam às universidades públicas estaduais, às agências reguladoras e às empresas estatais não dependentes.
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Concursos autorizados no estado de São Paulo
1. DETRAN-SP
2. Secretaria Estadual de Educação – Professor PEB II
Para concorrer ao cargo de
professor de Educação Básica II é necessário
nível superior completo e licenciatura na respectiva área de atuação. A remuneração básica inicial da carreira é de R$ 1.938,75, com jornada de trabalho de 30 horas semanais. De acordo com o plano de carreiras, a remuneração chega a R$ 3.899,94.
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3. Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps)
Também foi autorizada, no último dia 18 de setembro, a realização de um novo
concurso público para preenchimento de 399 vagas na
área operacional de suporte (trabalhador braçal e reparador geral) da
Ceeteps.
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4. Faculdade de Medicina de Marília (SP)
5. Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP)
A
Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) deu mais um passo para publicar o edital de abertura do
concurso público para preenchimento de 62 vagas no cargo de
oficial administrativo. No dia 1º de agosto do ano passado, foi publicado no Diário Oficial do Estado, que foi formada a comissão organizadora responsável pelo
concurso PGE-SP. De acordo com o documento, os membros da comissão serão responsáveis "por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução" de todas as fases da seleção.
A única exigência para concorrer a uma das vagas de
oficial administrativo é ter o
ensino médio de escolaridade completo. Os vencimentos iniciais são de R$ 1.562,23, no caso de 50% do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade (PIPQ), podendo chegar a R$ 1.981,82, em caso de 100% do prêmio. Os servidores ainda têm direito a R$ 219,25 de auxílio-transporte, R$ 693 de auxílio-alimentação e vale refeição (R$ 33 por dia), totalizando uma remuneração inicial de até R$ 2.894,07 mensais.
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6. São Paulo Previdência (SPPREV)
Está formada a comissão responsável pelo concurso público da
São Paulo Previdência (SPPrev), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP). O certame com 91 vagas foi oficialmente autorizado pelo então governador Márcio França, no dia 15 de dezembro de 2018, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
Do total de 91 oportunidades autorizadas, 77 são destinadas ao cargo de
técnico previdenciário, com exigência de nível médio. O vencimento inicial é de R$ 1.724,99, podendo chegar a R$ 3.060,15 com as progressões salariais.
As outras 14 vagas são para a carreira de
analista previdenciário, função que exige que o candidato possua nível superior em qualquer área. Os vencimentos iniciais ficam em torno de R$ 4.682,11. De acordo com a tabela de remuneração da Secretaria de Planejamento e Gestão, o valor pode chegar a R$ 8.306,11.
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7. Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SAP)
Do total de oportunidades, 25 são para a função de
oficial operacional, que exige
ensino médio completo e carteira de habilitação nas categorias "D" ou "E". A remuneração inicial do cargo é de R$ 1.339,29 em caso de 50% do Prêmio de Desempenho Individual (PDI) e R$ 1.535,94 no caso de 100% do Prêmio.
As outras 84 vagas são para a carreira de
médico I, que exige
nível superior e garante ganhos iniciais de R$ 5.630,40 no caso de 50% do Prêmio de Produtividade Médica (PPM) e
R$ 7.710,75 em caso de 100% do Prêmio. Junto com os nomes que irão compor a comissão, também foram divulgadas as especialidades médicas que serão oferecidas na seleção, que serão as de clínico geral, ginecologista e psiquiatra.
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8. Polícia Militar de São Paulo (PM-SP)
O novo concurso será para preenchimento de 190 vagas, com oportunidades para candidatos do sexo masculino e feminino que, caso sejam aprovados, ingressarão no Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública (
Curso de Formação de Oficiais – CFO), na Academia de Polícia Militar do Barro Branco.
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