Central de Concursos
  • Por: JC Concursos - Publicado em 08/12/2020 08h45 - Atualizado em 08/12/2020 09h28
Foto: Google Street View

O projeto de lei 627/2020, que trata do orçamento estadual de 2021, apresentado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pelo governador João Doria em 2 de outubro, já conta com relator na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. O escolhido é o deputado delegado Olim (PP).

Além disso, no último dia 4 de dezembro, o governador encaminhou um ofício à casa, solicitando a inclusão de um montante de R$ 300 milhões ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP). É possível que o quantitativo represente uma possibilidade de mais contratações por parte do órgão. Porém, isto somente poderá ser confirmado após a aprovação da proposta. 

A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê a realização de novos concursos no estado em 2021, já considerando as limitações financeiras ocasionadas pela crise de saúde pública  promovida pela epidemia de Covid 19.

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Ao todo, quatro concursos são contemplados: Ministério Público (MP SP), Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP), área de saúde e Fundação Procon.

Para o Ministério Público há previsão de concurso para ingresso de novos membros, com orçamento total de R$ 96.020. Conforme descrição do documento: suporte e cobertura logística, administrativa e de equipamentos visando à preparação e execução de concursos públicos para ingresso à carreira do Ministério Público.

Ainda segundo o documento, para residência médica o orçamento total é de R$ 215.942.486. O projeto descreve: pagamento de bolsas para médicos residentes; realização de concurso para seleção dos residentes; controle e gerenciamento do programa em todas as instituições ligadas à Secretaria da Saúde; inclusão de novos programas de residência; controle da qualidade dos Programas de Residência Médica e definição das necessidades de formação dos diferentes especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a PGE (Procuradoria Geral do Estado) a previsão para 2021 é a criação de novos cargos públicos, com orçamento total de R$ 549.311.852. O documento descreve: administração dos encargos judiciais; manutenção da estrutura física e administrativa; manutenção dos contratos atuais; celebração de novos contratos; criação, desmembramento, fusão e/ou ampliação de unidades; ampliação e adequação da estrutura da PGE e sua atribuição institucional à crescente demanda de trabalho; criação de novos cargos, inclusive de nível superior, para desempenho de atividades relacionadas à atividade jurídica; realização de concursos; remuneração dos procuradores, servidores e auxiliares e criação de mecanismos de remuneração por produtividade.

Por fim, Procon tem orçamento total de R$ 120.114.645. Solicitar, quando necessário à proteção do consumidor, o concurso de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

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