Central de Concursos
  • Por: Folha Dirigida - Publicado em 28/03/2014 10h49
A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou que já prepara concurso, de âmbito nacional, para área administrativa. De acordo com o Departamento de Gestão de Pessoas da DPU, as oportunidades serão para os cargos de agente administrativo (nível médio), analista técnico administrativo (graduação em qualquer área) e outras funções de nível superior, ainda não informadas.  A DPU constatou que faltam pelo menos 963 defensores públicos para garantir cobertura total da Justiça Federal no país. O diagnóstico foi divulgado na última quinta, dia 27, em um estudo inédito da instituição, intitulado Mapa da DPU, que abrange os atendimentos na defesa do cidadão, de janeiro de 2011 a dezembro de 2013. O levantamento mostra que 506 defensores atuam hoje na primeira e segunda instâncias, enquanto o total para garantir a cobertura de todas as varas da Justiça Federal é estimado em 1.469 - o que aponta um déficit de 66%. O número atual de defensores é suficiente para cobrir apenas 25% das varas da Justiça Federal. De acordo com o Mapa, a Região Norte é a que mais carece de defensores públicos federais.
 
“Hoje, 75% da Justiça Federal não têm defensores públicos federais para fazer essa ponte entre o cidadão carente e a Justiça para reclamar seus direitos na Previdência Social, na área de saúde, ou de reclamar contra qualquer órgão público federal”, disse o defensor-geral da DPU, Haman Córdova. Ele ressaltou que, mesmo com déficit, 1,5 milhão de atendimentos foram feitos em todo o Brasil no ano passado, pela DPU, com tempo médio global de espera de atendimento de 21 minutos. “E temos aproximadamente 1.270 processos sendo acompanhado por cada um dos defensores, hoje”, comentou. Córdova adiantou que para minimizar a falta de defensores públicos no país, o edital para o quinto concurso da instituição deve sair ainda neste ano, para preencher 700 novos cargos, já criados por lei e à espera de dotação orçamentária.
 
As regras do concurso para defensor, carreira restrita para os graduados em Direito, já foram divulgadas. A remuneração inicial é de R$15.700 e a seleção abrangerá prova objetiva, quatro exames dissertativos, quatro provas orais, apresentação de títulos, sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais. Baseado na última seleção, de 2010, os candidatos devem ter, além da formação em Direito, dois anos de atividade forense, no ato da posse. A preparação requer o estudo de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito Internacional, Direito Penal, Direito Penal Militar, Direito Previdenciário e da Assistência Social, Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Penal, Direito Processual Penal Militar, Direito Tributário, Direitos Humanos, Filosofia do Direito, Noções de Ciência Política, Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Noções da Sociologia Jurídica.
 
Outros cargos - Para as demais vagas, as remunerações serão de R$3.191,02 para nível médio e de R$4.620,82 para o superior. O edital será divulgado, provavelmente, no início do segundo semestre, após o término do prazo de validade da seleção anterior, realizada em 2010, que vai até junho. Segundo o Departamento de Gestão de Pessoas, a DPU foi beneficiada pela Emenda Constitucional nº74, em agosto do ano passado, que, entre vários pontos, estabelece autonomia administrativa e orçamentária para o órgão, podendo promover concurso independentemente de autorização do Ministério do Planejamento. De acordo com o setor, a Assessoria Jurídica da DPU está analisando as propostas de instituições interessados em organizar o novo concurso. O edital para a área de apoio, no entanto, será publicado em separado ao do concurso para defensor, que passa pelo mesmo processo de escolha da instituição, podendo o órgão definir uma só organizadora para os dois concursos.
 
Ainda de acordo com o órgão, tão logo seja escolhida a instituição, a DPU irá definir o quantitativo de vagas, que contemplará as 61 unidades da Defensoria Pública da União nos estados e municípios. Além do agente administrativo e analista técnico-administrativo, é possível que os outros cargos (nível superior) do concurso de 2010 também sejam contemplados. Na época, houve vagas para arquivista, assistente social, bibliotecário, contador, economista, psicólogo, sociólogo, técnico em assuntos educacionais e técnico em comunicação social (Jornalismo e Publicidade e Propaganda). Na seleção de 2010, a organizadora escolhida foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB) e as provas foram aplicadas em todos os estados. Foram propostas 80 questões de múltipla escolha, sendo 30 de conhecimentos básicos e 50 de conhecimentos específicos.
 
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