Central de Concursos
  • Publicado em 25/11/2013 18h46
O Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, anulou a liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que suspendia a prova de títulos do concurso do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) . A decisão foi baseada em um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP) que alegou que a liminar inviabilizava o preenchimento dos cargos necessários para manutenção das atividades operacionais da Autarquia.

Em seu pedido a PGE ressaltou ainda que a suspensão do concurso público traria problemas a segurança pública, pois, além de dificultar a fiscalização, impediria o retorno de delgados e outros policiais civis às suas funções de origem, tendo em vista que os aprovados no novo concurso substituiriam estes servidores no Detran.

A prova de títulos do Detran considerava a experiência em atividades executadas na área de trânsito, o que fez com que o Ministério Publico alegasse que a etapa favoreceria que já trabalha no Detran, como terceirizado. Em texto publicado no site da Fundação Vunesp, instituição responsável pelo concurso, a organização destaca que a etapa de títulos é genérica, englobando atividades realizadas no setor público, em âmbito municipal, estadual ou federal, no setor privado, ou no desempenho de funções autônomas ou de serviços.

Fonte: Folha Dirigida
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