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Nomeações irregulares sempre foram problema no funcionalismo público, porém uma decisão do Superior Tribunal de Justiça promete obrigar os gestores públicos a nomear os concursados em detrimento aos comissionados, temporários ou terceirizados. Essa decisão foi possível graças a um mandado de segurança apresentado por uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de professora, no Maranhão.
Essa medida vai beneficiar todos os candidatos que pretendem entrar no serviço público dando-lhes muito mais incentivo e segurança nos estudos.
Agora a jurisprudência é a de que, caso comprovado que as vagas estão ocupadas de forma irregular, os aprovados devem recorrer a processo judicial, por isso devem monitorar as nomeações publicadas nos diários oficiais. As nomeações dos concursos, dessa forma, tornam-se líquidas e certas.
O STJ passa a dar uma grande contribuição para que os concurseiros lutem para garantir a sua nomeação.
