• Por: Yuri Salso - Publicado em 22/02/2017 08h34 - Atualizado em 18/04/2017 13h08

height="167"O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deverá encaminhar um novo pedido de concurso público para o cargo de auditor-fiscal do trabalho. O órgão informou que “estão sendo consolidadas as informações para formalizar demanda junto ao Ministério do Planejamento, dentro do prazo legal”, que é dia 31 de maio.

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) defende que sejam preenchidas 1.182 vagas, mesmo número de vagas que estão desocupadas no órgão atualmente. O MPOG chegou a sinalizar que liberaria um concurso com 847 vagas de maneira escalonada entre 2015 e 2017, mas a solicitação foi negada devido aos cortes orçamentários. Por isso, os sindicatos da categoria também vêm cobrando frequentemente a seleção.

Uma moção da Comissão Nacional a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) recomendando a realização imediata de concurso para a função de auditor-fiscal do trabalho foi aprovada no final de 2016. O apoio do grupo é importante, já que a Conatrae é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos. A moção poderá ajudar a fundamentar o pedido de autorização do certame.

A diretora do Sinait, Rosângela Rassy, enfatizou que “é fundamental que se aumente o número de auditores-fiscais do trabalho, além de proteger os empregados, também atuamos na arrecadação que traz crescimento econômico para o país”.

 

Auditor-Fiscal do Trabalho


O cargo de auditor-fiscal do trabalho exige nível superior com formação em qualquer área. Os vencimentos iniciais chegam a R$16.201, já incluso o auxílio-alimentação de R$458. As contratações serão feitas através do regime estatuário, garantindo a estabilidade.

 

Defasagem de servidores

 

Devido à falta de novos concursos e das aposentadorias, o Ministério do Trabalho e Emprego conta com apenas 2.500 auditores em atividade para fiscalizar um mercado de trabalho que conta com 86 milhões de trabalhadores. Segundo o Sinait, este é o menor quadro em 20 anos, havendo ainda a possibilidade de 500 servidores se aposentarem a qualquer momento. Uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que a carência é de mais de 5 mil auditores do trabalho no país.

O déficit de funcionários prejudica os servidores em atividade, podendo gerar aumento dos acidentes de trabalho e a fragilização do serviço de combate ao trabalho escravo e infantil. O governo federal também é afetado, uma vez que os serviços de fiscalização ao recolhimento do FGTS, bem como o combate à sonegação do imposto e à informalidade ficam comprometidos, favorecendo irregularidades e interferindo na arrecadação da União.

 

Último concurso Ministério do Trabalho


O MTE promoveu seu último concurso público para auditor-fiscal do trabalho em 2013. A banca foi o Cespe/UnB e a seleção teve oferta de 100 vagas imediatas, atraindo 48 mil candidatos. A taxa de inscrição foi de R$ 130.

O processo seletivo foi feito por meio de avaliações objetivas com 100 questões de conhecimentos básicos e 120 de conhecimentos específicos, além de exames discursivos e sindicância de vida pregressa.
 

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