• Por: Folha Dirigida - Publicado em 06/10/2015 16h26
Mais uma evidência de que as medidas anunciadas pelo governo federal para a redução de gastos com pessoal em 2016 são equivocadas. Foi assim que os representantes das categorias que atuam no combate aos crimes de fronteira classificaram o relatório da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que constatou a falta de servidores na Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal na região. Juntos, os órgãos possuem pedidos de concursos para 7 mil vagas, para lotação inicial prioritariamente nas fronteiras.
 
As seleções, no entanto, estão ameaçadas pela suspensão de concursos pretendida pelo governo para 2016, visando a uma economia de somente R$1 bilhão, no caso do Poder Executivo. De acordo com o relator da auditoria do TCU, ministro Augusto Nardes, estima-se que as perdas decorrentes dos crimes transfronteiriços sejam da ordem de R$100 bilhões anuais.
 
 
O tribunal considerou que há omissão do governo com relação aos problemas encontrados nessa faixa do território e lembrou que a ampliação do quadro de pessoal, assim como da infraestrutura, é um dos objetivos do Plano Estratégico de Fronteiras, instituído em 2011, por meio do Decreto nº 7.496. As categorias prometem usar os dados para cobrar do governo a realização dos concursos e tentar impedir o fim do abono de permanência, contrapartida paga aos servidores que continuam trabalhando mesmo podendo se aposentar, outra medida anunciada pelo Planalto.
 
E os prejuízos decorrentes da falta de pessoal nas fronteiras vão além da mera questão tributária, como observou a presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Sílvia Felismino. Ela explicou, por exemplo, que a entrada de produtos piratas no país provoca concorrência desleal com aqueles comerciantes que agem dentro da lei e pagam seus impostos, refletindo, inclusive, nas taxas de emprego.
 
A sindicalista apontou ainda o abastecimento de criminosos com armas e munições e do tráfico de drogas, por meio dos entorpecentes vindos de outros países. “São, de fato, prejuízos muito grandes, não só no aspecto econômico-fiscal, mas também no aspecto social”, afirmou.
 
Ela ressaltou que o Sindireceita vem há anos denunciando essa situação de abandono, por meio do livro-reportagem ‘Fronteiras Abertas’. “Agora estamos fazendo o mesmo trabalho sobre os portos, onde a situação não é diferente”, relatou. A Receita afirma que há 1.630 servidores nas regiões de fronteira, incluindo auditores-fiscais, analistas e servidores administrativos.
 
Sindicalista teme que haja terceirização
 
De acordo com Sílvia Felismino, a estimativa do sindicato é que, somente analistas, sejam necessários mais 2 mil. Em todo o país, a demanda seria de 5 mil servidores da carreira. “O governo precisa esclarecer as atribuições de cada cargo, suspender o fim do abono e, na primeira oportunidade, não digo este ano, mas já no meio do ano que vem, fazer concurso”, cobrou. O pedido de concurso para o órgão feito ao Planejamento foi para 5 mil vagas, sendo 3 mil de analista e 2 mil de auditor.
 
A presidente do Sindireceita questionou ainda a efetividade das medidas anunciadas no combate à crise fiscal vivida pelo governo. “Como vamos recuperar a economia sem servidores? Como a máquina vai funcionar sem ter quem a opere?” indagou. A sindicalista demonstrou preocupação com a possibilidade da falta de concursos resultar na terceirização dos postos de trabalho. “É muito preocupante. Ainda não nos reunimos com o Planejamento após o anúncio dessas medidas, mas vamos continuar insistindo na realização dos concursos”, garantiu ela.
 
Sílvia Felismino lembrou que, na Receita, o fim do abono resultará na perda imediata de mais de 4 mil dos cerca de 20 mil servidores em atividade na área fiscal, ou seja, aproximadamente, 20% do quadro. A retirada do benefício ainda depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional. “Isso torna um pouco menos difícil a nossa luta. Porque precisa de fórum qualificado e quatro turnos de votação”, avaliou.
 
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Pedro Cavalcanti, a contraposição dos dados apontados pelo TCU com as medidas aspiradas pelo governo mostram que esse último está perdido em termos de política econômica. “É como se estivesse apresentando uma política apenas para mostrar para o mercado externo que está fazendo alguma coisa. E quando a gente vai espremer o resultado, em vez de trazer economia, ela, na verdade, aumenta o rombo nas contas públicas”, sustentou.
 
Ele também ressaltou que o incremento da fiscalização nas fronteiras não impacta apenas na melhoria da arrecadação. “Há alguns anos, o Brasil ficou proibido de exportar carne para a Rússia em razão de febre aftosa do gado vindo do Paraguai, por falta de fiscalização.”
 
Na PRF, efetivo precisa dobrar
 
Cavalcanti afirmou que a federação está buscando junto ao departamento o número de servidores que recebem atualmente o abono de permanência e que poderão deixar o órgão tão logo o benefício seja encerrado. “Vamos apresentá-los ao Ministério da Justiça e também ao próprio Ministério do Planejamento, para demonstrar que eles estão indo na contramão do que se deveria fazer”, disse.
 
Entretanto, ambos os ministérios já possuem conhecimento dessa realidade, já que o pedido de concurso enviado ao Planejamento pelo Ministério da Justiça no ano passado e reapresentado este ano aponta que 3.600 policiais rodoviários federais terão condições de se aposentar até o fim deste ano, podendo aumentar ainda mais a carência no quadro, que é de mais de 2.500 policiais atualmente, considerando-se apenas as vagas existentes, 13.098.
 
“Hoje temos um pouco mais de 10 mil policiais, e há quase dez anos o mesmo TCU fez um estudo dizendo que a PRF teria que dobrar o número de policiais. Nesses dez anos, aumentaram a criminalidade e a frota de veículos, assim como nossas atribuições. Já estamos em colapso, na verdade.” Cavalcanti lembrou que a categoria também cobra a nomeação de cerca de 700 excedentes do último concurso, de 2013, mas ressaltou que esse quantitativo não será suficiente. Para o novo concurso, a solicitação é de 1.500 vagas.
 
O vice-presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, foi outro que concordou que o governo erra ao propor medidas prejudiciais ao serviço público, enquanto os números mostram que o ideal seria reforçá-lo. “Existe uma série de estudos sobre a evasão de recursos por conta de contrabando, sem falar no tráfico de drogas e outros crimes. Só com o volume de contrabando de cigarros, já é um valor considerável”, apontou.
 
Camargo salientou que além da falta de pessoal, contribui para a fragilidade das fronteiras a falta de infraestrutura e de medidas para que os servidores permaneçam nessas localidades, como a regulamentação da indenização de fronteira. “Está tudo interligado. E tudo isso contribui, por exemplo, para a falta de patrulhamento nas fronteiras, resultando no aumento do contrabando e, obviamente, na diminuição da arrecadação.”
 
Para perito da Polícia Federal (PF), o pedido encaminhado ao Planejamento foi de 67 vagas. Camargo afirmou que além da realização do concurso, a associação tentará junto ao ministério a ampliação desse quantitativo. “Precisamos de mais 200 vagas, além dessas 67. Não só para atender às nossas demandas, mas também para manter um equilíbrio frente ao quantitativo previsto para delegado”, explicou. No caso de delegado, a requisição é de 491 vagas.

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