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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 31/08/2021 17h45 - Atualizado em 31/08/2021 23h55
Foto: Divulgação

Nesta terça-feira, 31 de agosto, foi enviado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022. O documento prevê 73.640 vagas em concursos públicos para o próximo ano, nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. 

Desse total, 4.097 são para criação de novos postos e 69.543 para provimento em cargos públicos, ou seja, para convocar aprovados em concursos válidos (como é o caso dos concursos da PRF e Polícia Federal) ou em novos concursos, como é o caso do INSS, que espera o aval para abrir 7.575 vagas distribuídas entre técnicos e analistas.

Vale lembrar que as vagas previstas no PLOA 2022 estão previstas, mas não autorizadas. Em caso de autorização para um novo concurso pelo Ministério da Economia, esses órgãos já contam com orçamento para as inscrições.

Um dos destaques do PLOA 2022 é a reserva de R$ 2 bilhões para realização do Censo Demográfico do IBGE. A pesquisa foi suspensa, em 2020, em decorrência da pandemia de Covid 19 e neste ano por falta de recursos. 

Confira a distribuição das vagas previstas no PLOA 2022

O Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual detalha a distribuição das oportunidades a serem providas ou criadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como na Defensoria Pública da União e no Ministério Público da União. Confira abaixo a distribuição:

• Poder Executivo - 67.783 vagas (66.654 para provimento e 1.129 para criação);
• Poder Judiciário - 4.231 vagas (2.274 para provimento e 1.957 para criação);
• Poder Legislativo - 149 vagas (todas para provimento);
• Defensoria Pública da União - 1.248 vagas (237 para provimento e 1.011 para criação);
• Ministério Público da União - 229 vagas (todas para provimento).

Concursos 2022 para o Poder Executivo

O Poder Executivo federal é o que acumula o maior número de vagas previstas para 2022: total de 66.654. Esse quantitativo poderá ser preenchido em concursos de diversos órgãos, incluindo os militares e da Educação.

Das mais de 66 mil vagas a serem providas, 27.813 delas estão previstos para o preenchimento de cargos ociosos, como é o caso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que possui, atualmente, apenas 44,4% da sua força de trabalho.

O PLOA 2022 prevê o provimento de 11.621 vagas para fixação de Efetivos militares na Aeronáutica, Exército e Marinha. Por fim, há a reserva de 1.591 vagas para três corporações de segurança pública do Distrito Federal: Corpo de Bombeiros (355 vagas), Polícia Militar (736 vagas) e Polícia Civil (500 vagas).

Concursos 2022 para o Poder Legislativo

Os órgãos administrados pelo Congresso Nacional só possuem orçamento para o provimento de vagas. Do total de 149 vagas, 70 são para a Câmara dos Deputados, 40 para o Senado Federal e 39 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Esses dois últimos já receberam aval do Ministério da Economia.

O Senado Federal, por exemplo, oferece oportunidades para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo (24 vagas para candidatos com ensino médio completo), para advogado (quatro vagas graduados em Direito) e para analista legislativo (12 vagas para graduados em diversas especialidades). A remuneração para os aprovados vai de R$20.410,07 a pouco mais de R$34 mil mensais.

O TCU, por sua vez, havia recebido o aval para o preenchimento de 20 vagas imediatas para o cargo de auditor de controle externo, que exige nível superior. O fato do PLOA permitir o provimento de até 39 vagas, dá a possibilidade do TCU contratar excedentes.

Concursos 2022 para o Poder Judiciário

No Poder Judiciário, a Justiça Federal e a Justiça Eleitoral concentram a maior parte das vagas previstas. Confira a distribuição: 

• Supremo Tribunal Federal - 82 vagas (todas para provimento);
• Superior Tribunal de Justiça - 142 vagas (todas para provimento);
• Justiça Federal - 1.225 vagas (775 para criação e 450 para provimento);
• Justiça Militar da União - 792 vagas (740 para criação e 52 para provimento);
• Justiça Eleitoral - 1.197 vagas (370 para criação e 827 para provimento);
• Justiça do Trabalho - 502 vagas (52 para criação e 450 para provimento);
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 250 vagas (todas para provimento);
• Conselho Nacional de Justiça -41 vagas (20 para criação e 21 para provimento).

Vagas previstas para MPU e DPU

O Ministério Público da União está na expectativa de poder preencher 229 vagas, podendo ser usadas para chamar os aprovados do concurso de 2018, ainda válido, para técnico administrativo e analista de direito.

À princípio, poderá usar as chances para as seguintes esferas da MPU:

• Ministério Público Federal (MPF) - 138 vagas;
• Ministério Público Militar (MPM) - 11 vagas;
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) - 14 vagas;
• Ministério Público do Trabalho (MPT) - 62 vagas;
• Escola Superior do Ministério Público da União - 4 vagas.

Já no caso da Defensoria Pública da União, as 1.011 vagas a serem criadas são divididas em 811 vagas para o PL 7.922 e 200 vagas para o PL 7.923, ambos protocolados de 2014, que têm o objetivo de criar a carreira administrativa na Defensoria. Com relação às 237 vagas, elas devem ser providas no ano que vem, com 37 para preenchimento de cargos vagos e 200 para preenchimento dos cargos criados no Projeto de Lei 7.923.

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