Central de Concursos
  • Por: Yuri Salso - Publicado em 12/07/2016 15h48 - Atualizado em 12/07/2016 16h13

No último dia 05/07, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti e o assessor chefe do gabinete civil, Fernando Figueiredo Bartoletti, compareceram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com o objetivo de entregar ao presidente da casa, o deputado Fernando Capez, o encargo da solicitação de aprovação de 8 projetos de lei de importância do judiciário.

O destaque no pedido é o Projeto de Lei Complementar nº 26/13, referente a criação de 665 vagas, divididas entre 380 cargos efetivos para a realização de concursos ou nomeação de remanescentes e 285 para cargos comissionados.

As vagas efetivas serão para a atividade de nível médio de escrevente técnico judiciário (285 vagas) e para a função de nível superior de juiz substituto (95). As outras 285 oportunidades são para os cargos comissionados de assistente jurídico, criada pela lei complementar nº 1.172, de 10 de abril de 2012.  

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Orçamento e Planejamento e agora está pronto para votação no plenário.

Caso a aprovação ocorra nos próximos meses, a nomeação dos remanescentes dos últimos concursos para escrevente técnico judiciário, que têm validade até maio de 2017 na capital e até dezembro de 2016 para comarcas do interior, poderá ser garantida. Se a proposta for aprovada após estas datas, a expectativa é de que o cargo receba um novo concurso público.

 

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