Central de Concursos
  • Por: Folha Dirigida - Publicado em 09/06/2020 12h01 - Atualizado em 09/06/2020 12h35
Foto: Google Street View

Até 31 de dezembro de 2021, o Tribunal de Justiça de São Paulo só poderá realizar novos concursos TJ SP para reposição de cargos efetivos ou vitalícios. Essa determinação consta no ato normativo 01/2020-TJ/TCE/MP, publicado no dia 4 de junho, no Diário Oficial do Estado.

De acordo com dados da Secretaria de Gestão de Pessoas, o tribunal registrou 11.561 cargos vagos em seu quadro de pessoal até o mês de abril. Números que, teoricamente, atenderiam as restrições impostas pelo ato normativo.

A medida visa atender as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar 173/2020, que prevê o auxílio financeiro a estados e municípios. 

A maior carência do TJ SP é para escrevente técnico judiciário, com 5.350 vagas em aberto. Faltam ainda 5.090 oficiais de justiça, 382 agentes de segurança, 317 assistentes sociais, 198 agentes de fiscalização, 104 contadores.

Há também dez postos sem preenchimento de administrador, dez de arquiteto, oito de bibliotecário, dez de enfermeiro, 11 de engenheiro, três de médico, 52 de psicólogo, 14 de auxiliar de saúde e duas de técnico de informática.

Em decorrência dos impactos do Coronavírus, o TJ de São Paulo elaborou um Plano de Contingenciamento de despesas, na qual ficam vedados novos concursos, nomeação de novos servidores e suspensão dos concursos em curso.

As medidas devem ser adotadas, a princípio, até 30 de junho.

Comissão de Orçamento reconhece necessidade de TJ SP

O déficit de servidores já foi reconhecido por membros da comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças do tribunal. Em reunião com a Associação dos Oficiais de Justiça do Estado (AOJESP), em maio de 2019, foi levantada a possibilidade de um novo concurso para oficiais de justiça.

O quantitativo de servidores na carreira está em queda em função das aposentadorias em diversas comarcas do Estado. De acordo com a categoria, isso foi fomentado sobretudo pela Reforma da Previdência.

Presente na reunião, a Dra. e membro da comissão, Tatiana Magosso, esclareceu que a restrição no orçamento impede a abertura de um novo concurso TJ SP. A reivindicação para um novo edital, entretanto, está em análise pelo tribunal.

Em 2019, FOLHA DIRIGIDA questionou o tribunal sobre a possibilidade de uma nova seleção. Em nota, a Assessoria de Imprensa do TJ-SP disse que: “ainda não temos informações a respeito de novo concurso”.

A remuneração inicial dos oficiais de justiça, em São Paulo, é de R$7.550,48. Esse valor está na planilha publicada pelo tribunal em março de 2020. Para se candidatar, agora, é preciso do nível superior.

Concurso TJ SP: deputados propõem suspensão da validade

Deputados estaduais de São Paulo protocolaram emendas ao projeto de lei 350/2020, que estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus, para suspensão do prazo de validade dos concursos do Estado.

A emenda nº 05, por exemplo, é de autoria do Deputado Giannazi. Já a emenda nº69 é da deputada Monica Seixas.

Ambas as propostas englobam o último concurso TJ para escrevente, de nível médio, realizado 2017. Na época, foram abertas 590 vagas para diversas cidades, das quais 400 somente na capital. O salário era de R$5.697,16.

Em entrevista à rede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Rede Alesp), a deputada estadual Janaina Paschoal também demonstrou apoio às emendas.

“Eu apoio essas emendas. Me parece importante não só em termos de justiça para com aquelas pessoas que fizeram o concurso e pagaram suas taxas de inscrição e foram aprovadas. É justo que essas pessoas, passada a pandemia, possam ser chamadas para ocupar seus postos”, destacou.

A parlamentar ainda mencionou a questão de economia do dinheiro público e que a suspensão dos concursos estaduais já foi aprovada no Rio de Janeiro.

“Toda realização de concurso tem um dispêndio de dinheiro público. Então, não parece inteligente, do ponto de vista individual, dos concursados e do ponto de vista social, que esses concursos se percam”, disse.

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