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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 14/03/2017 14h21 - Atualizado em 14/03/2017 14h26

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Continua em análise, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 1179/2015, que cria 670 vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), para serem preenchidas por meio de concurso público.

O relator da comissão, o deputado Manoel Junior, chegou a divulgar no dia 31 de maio de 2016, um parecer indicando a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária para aprovação da proposta. Porém, um novo parecer do consultor de orçamento e fiscalização financeira, Tiago Mota Avelar Almeida, indica que a criação das vagas está contemplada no anexo V da lei do orçamento de 2016, mas que não existe dotação orçamentária para o preenchimento das vagas. Desde então, o projeto aguarda uma decisão final por parte da comissão. 


De acordo com o deputado Benjamin Maranhão, a proposta vem acompanhada de minuciosa descrição da irregularidade existente entre o atual quadro de servidores do STJ para um melhor desempenho das elevadas atribuições imputadas à corte. “Trata-se de tribunal que recebe uma carga de recursos expressivamente mais elevada do que os que chegam ao Supremo. Se nessa última instância os processos de tal sorte se acumulam que se tornou necessário o estabelecimento de severas restrições à admissibilidade de recursos, é de se imaginar a proporção do problema enfrentado por tribunal encarregado de controvérsias disseminadas por campo tão vasto”, disse.
 

Cargos e lotação das vagas

 

A carreira de técnico judiciário (30 vagas) é destinada aos profissionais com nível médio de escolaridade. Todas as oportunidades são para a secretaria judiciária do órgão.

Já o cargo de analista judiciário (640) exige o nível superior. As vagas estão distribuídas entre o gabinetes de ministros (165), núcleo de repercussão geral e recursos repetitivos (59), secretaria judiciária (183), secretarias de órgãos julgadores (78), secretaria de controle interno (11), secretaria de comunicação social (2), secretaria de jurisprudência (5), secretaria de administração (4), secretaria de gestão predial (1), secretaria de orçamento e finanças (8), secretaria de documentação (2), secretaria de gestão de pessoas (4), secretaria de tecnologia da informação e comunicação (45), secretaria de segurança (13), gabinete escola (40) e escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados (20).
 

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