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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 06/08/2021 12h53 - Atualizado em 06/08/2021 14h02
Foto: Divulgação

À espera do aval para abrir um novo concurso Sefaz SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), a carreira de agente fiscal de rendas deve passar por mudanças. De acordo com o projeto de lei complementar 26/2021, de autoria do governo do Estado e apresentado à Assembleia Legislativa na última quinta-feira (5), a nomenclatura do cargo deve mudar para auditor fiscal da Receita Estadual.

Segundo o projeto, a lei complementar 1059, de 2018, poderá contar com o seguinte texto, em seu artigo 43:

“Artigo 43-A - A nomenclatura do cargo de Agente Fiscal de Rendas fica alterada para Auditor Fiscal da Receita Estadual. Parágrafo único - O disposto no “caput”, não representa, para qualquer efeito, modificação das atribuições, dos direitos e dos deveres dos servidores públicos de que trata esta lei complementar”.


O documento trata, ainda, das atribuições da carreira e institui bonificação por resultados na administração pública direta e autarquias, além de criar a Controladoria Geral do Estado (CGE SP).

Ao auditor fiscal da Receita Estadual compete exercer, privativamente, a fiscalização direta dos tributos estaduais e as funções relacionadas com a subsecretaria, coordenadoria, direção, inspeção, controle da arrecadação de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência. Além de planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária.

Mais de 700 cargos vagos de agentes fiscais

A necessidade de contratações pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo é cada vez maior. De acordo com o último levantamento funcional, a pasta conta com uma defasagem de nada menos do que 2.562 servidores.

É importante ressaltar que o levantamento tem como base o dia 31 de dezembro de 2019. Desta forma, como não há concurso em validade para nenhum cargo, que permita a convocação de remanescentes, desde então a tendência é de que a carência tenha aumentado ainda mais desde então.

Do total de cargos vagos, 700 são para agentes fiscais de renda, cargo que exige nível superior em qualquer área para ingresso. A remuneração inicial da carreira é de R$ 13.445,60, considerando o salário básico de R$ 8.259,44 e prêmio de produtividade de R$ 5.186,16. Porém, as remunerações podem passar de R$ 18 mil com o tempo, considerando complementos e prêmios de produtividade individuais e em grupo.

Em resposta sobre a realização de novos concursos Sefaz SP, a Assessoria de Imprensa da pasta citou a Lei Complementar 173/2020, que restringe as contratações de servidores até dezembro.

“Cabe lembrar que a Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu por parte da União o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, proíbe reajustes aos servidores e a realização de novos concursos públicos até dezembro de 2021, conforme versa o artigo 8º da norma", diz a nota. 

A partir de 2022, é possível que os preparativos para o novo concurso Sefaz SP sejam iniciados. Por isso, quem deseja ingressar na secretaria, deve manter os estudos em dia.

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Concurso Sefaz SP: saiba como foi a última seleção para agente fiscal de rendas

O último concurso Sefaz SP para agente fiscal de rendas ocorreu em 2013. Ao todo foram registrados 35.304 inscritos para a oferta de 885 vagas, sendo 782 para a área de gestão tributária (com 31.359 candidatos) e 103 para tecnologia de informação (com 3.495 inscritos).

A organizadora foi a Fundação Carlos Chagas e a seleção foi composta de duas fases, com três provas objetivas na primeira e curso de formação profissional na segunda.

As duas primeiras provas, de conhecimentos gerais e básicos, respectivamente, foram iguais para as duas opções, ambas contando com peso um. Já a terceira, de conhecimentos específicos, com peso dois, foi diferenciada de acordo com a opção do candidato.

Em conhecimentos gerais foram 100 questões, sendo 30 de língua portuguesa, dez de matemática financeira/estatística, dez de raciocínio crítico, dez de atualidades, dez de inglês, dez de administração pública e 20 de economia e finanças públicas.

Em conhecimentos básicos foram 80, sendo 20 de direito, dez de direito constitucional, dez de direito tributário I, 15 de legislação tributária do estado de São Paulo, 15 de contabilidade geral e dez de auditoria.

Finalmente, em conhecimentos específicos também foram 80 questões. Para a área de gestão tributária foram 20 de direito tributário II, 25 de legislação tributárias do estado de São Paulo II, 25 de contabilidade avançada e custos e dez de tecnologia de informação. Para as vagas em tecnologia da informação foram dez de direito tributário II, dez de contabilidade avançada e custos e 60 de tecnologia da informação.   

Ficha Técnica Concurso SEFAZ SP - Agente Fiscal de Rendas

Órgão: Sefaz SP - Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo
Status: Concurso previsto
Vagas: a definir
Cargos: Agente Fiscal de Rendas
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Faixa de salário: R$ 13.060
Estados com Vagas: SP
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