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  • Por: Redação - Publicado em 03/05/2021 20h42
Concurso PRF 2021: edital publicado com 1.500 vagas para policial rodoviário federal

A juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, emitiu uma liminar suspendendo a aplicação das provas objetiva e discursiva do concurso PRF 2021 (Polícia Rodoviária Federal), que estão programadas para este domingo, dia 9 de maio. A decisão é passível de recurso.

A liminar foi concedida pela magistrada após uma ação popular ser impetrada por cerca de 60 candidatos. De acordo com a ação, a realização das provas objetivas na data do dia 9 de maio fere a moralidade administrativa e lesa o patrimônio público.

Em sua decisão, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos diz que a situação sanitária do país não melhorou desde de que houve o adiamento das provas, inicialmente marcadas para 12 de março. Logo, não haveria sentido aplicá-las no próximo domingo, 9.

A magistrada cita dados do Ministério da Saúde para justificar o seu posicionamento, conforme pode ser visto abaixo:

Assim, cumpre observar a situação em que o país se encontrava quando do primeiro adiamento, realizado administrativamente em 12 de março de 2021. De acordo com o boletim epidemiológico elaborado pelo Ministério da Saúde referente à Semana Epidemiológica 10 (7 a 13/3/2021) de 2021[2] “o Brasil atingiu o maior número de casos nesta SE 10, após consecutivos crescimentos nas últimas semanas, alcançando um total de 500.722 casos novos”. Constou ainda no mencionado boletim que “na SE 10 de 2021, o Brasil registrou o maior número de óbitos novos em todo mundo, alcançando 12.777 óbitos, após os aumentos observados nas semanas anteriores”[3].

O último boletim epidemiológico disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde apresenta a análise referente à Semana Epidemiológica 16 (18 a 24/4/2021) de 2021[4]. De acordo com o mencionado boletim, o Brasil apresentou 408.124 casos novos na mencionada semana e registrou o maior número de óbitos novos em todo mundo, alcançando 17.814 óbitos. Ou seja, embora de acordo com o último boletim elaborado pelo Ministério da Saúde tenha havido uma diminuição no número de novos casos se comparado ao boletim da semana em que se realizou o adiamento das provas, houve na penúltima semana de abril um número mais elevado de óbitos.

Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021.

Até o momento, a Polícia Rodoviária Federal e o Cebraspe (organizador) não se posicionaram sobre o assunto. Também não se sabe se as duas instituições foram notificadas.

Possivelmente, a PRF deverá acionar a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão da magistrada, e assim tentar manter a aplicação das provas do concurso PRF para o próximo domingo, dia 9.

Locais de prova sairiam nesta terça (4)

O Cebraspe iria divulgar nesta terça-feira, dia 4, os cartões de confirmação de inscrição do concurso PRF. O documento informa os horários e locais de avaliação onde os 304.330 inscritos irão realizar as provas.

A prova objetiva será composta por 120 itens, distribuídas por três blocos. O primeiro terá 55 questões de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico-Matemático, Informática, Física, Ética e Cidadania, Geopolítica e Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol).

O segundo bloco contará com 30 questões de Legislação de Trânsito. Já o terceiro e último bloco contará com 35 perguntas sobre Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Legislação Especial e Direitos Humanos.

Já a prova discursiva do concurso PRF será composta da redação de um texto dissertativo, de até 30 linhas. Os aprovados passarão ainda pelas seguintes etapas: avaliação de títulos, teste de aptidão física - TAF, avaliação psicológica, avaliação biopsicossocial, avaliação médica, investigação social e curso de formação.

Ficha Técnica Concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal) 2021 

Órgão: PRF - Polícia Rodoviária Federal 

Vagas: 1.500 

Status: Edital publicado e provas remarcadas para 9 de maio de 2021

Banca Organizadora: Cebraspe 

Cargo: Policial Rodoviário Federal 

Áreas de Atuação: Segurança Pública 

Escolaridade: Ensino Superior 

Faixa de salário: R$ 10.357,88 

Estados com Vagas: AC, AL, AM, AP, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, SE, SP, TO

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