Central de Concursos
  • Por: Yuri Salso - Publicado em 13/05/2021 11h04 - Atualizado em 13/05/2021 12h54
Foto: Divulgação

Na último dia 12 de maio, a senadora Rose de Freitas (MDB/ES) apresentou ao Senado Federal o projeto de lei 1786/2021, que dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal (concurso PFF). Embora a carreira de policial rodoviário federal esteja prevista na Constituição Federal de 1988, até hoje não existe uma regulamentação do cargo. 

Caso a proposta seja aceita, o preenchimento de vagas para a carreira será feito por meio de concurso público. Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em qualquer área, idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação, há no mínimo dois anos, na categoria "B" ou superior. 

A remuneração inicial é de R$ 8.630, para uma jornada de trabalho de seis a oito horas diárias. No final da carreira, os vencimentos podem chegar a R$ 13.756,93.

Além da remuneração mencionada, a carreira poderá contar com uma série de benefícios, como adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional noturno; adicional pela prestação de serviço extraordinário; gratificação natalina; adicional de férias; abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2° e o § 1° do art. 3° da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003; indenização de escala especial ou extraordinária; retribuição de formação profissional; indenização de permanência; indenização de compensação orgânica; retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento e às demais parcelas indenizatórias previstas em lei.

O PL também estabelece que a seleção do concurso PFF será composta por duas etapas. Na primeira delas, os candidatos serão avaliados por meio de provas e títulos, além de exames médicos, físicos e pisológicos. Na segunda etapa, o candidato será submetido a um estágio experimental, com duração de três a seis meses, de acordo com designação do Ministério da Justiça.

Progressão salarial da carreira de polcial ferroviário federal

A carreira de policial ferroviário federal contará com três níveis na primeira classe, seis na segunda, seis na primeira e três na classe especial.

• Na terceira classe, a progressão salarial por níveis é a seguinte: I) R$ 8.630, II) 8.650; e III) 8.702,20.

• Na segunda classe: I) R$ 8.790; II) R$ 8.850; III) R$ 8.907; IV) R$ 9.006; V) R$ 9.050; e VI) R$ 9.132,61.
 
• Na terceira classe: I) R$ 9.332: II) R$ 9.605; III) R$ 9.905; IV) R$ 10.165; V) R$ 10.565; e VI) R$ 10.965,77.

• Por fim, na calsse especial: I) R$ 11.250; II) R$ 12.520; e III) R$ 13.756,93.

Concurso PFF: confira a justificativa do projeto na íntegra

A Polícia Ferroviária Federal está prevista no inciso III do art. 144 da Constituição Federal (CF). Já o § 3º de mesmo art. 144 dispõe que a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

Apesar de ter assento constitucional, a Polícia Ferroviária Federal nunca foi implementada. Com o objetivo de suprir a omissão legal, estamos apresentando o presente projeto de lei.

Esse projeto faz justiça a categoria que a muitos anos vem lutando para ter reconhecido o seu exercício profissional e todos que estavam atuando na polícia ferroviária em virtude de ausência de norma regulamentadora foram alocados em outros órgãos e afastados de suas funções.

Certos da importância deste projeto, pedimos o apoio dos nobres Senadores para sua rápida aprovação.
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