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  • Por: Yuri Salso - Publicado em 28/04/2021 13h23 - Atualizado em 28/04/2021 14h29
Instrução Normativa abre possibilidade de novo concurso ICMBio para agentes ambientais (Foto: Divulgação ICMBio)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, pode realizar um novo concurso ICMBio para a carreira de agente ambiental em caráter temporário. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 28, a instrução normativa 1/2021, que regulamenta a forma de contratações para o cargo. 

Embora ainda não seja uma autorização e não seja possível determinar quando um próximo edital poderá ser publicado, o documento abre caminho para novas seleções, que tendem a ocorrer em breve tendo em vista o compromisso internacional assumido pelo Brasil em investir em conservação ambiental nos próximos anos.

A carreira de agente ambiental tem como requisito o nível fundamental completo ou incompleto de ensino, com remunerações de R$ 1.100 a R$ 2.750. Os agentes ambientais serão divididos em três níveis:

Nível I -  ensino fundamental incompleto, com atividades sem desempenho de chefia ou coordenação de equipe. Ganhos iniciais de R$ 1.100;
Nível II - ensino fundamental incompleto, com atividades de chefia de equipe. Ganhos iniciais de R$ 1.650;
Nível III - ensino fundamental completo, com atividades de chefia de equipe. Ganhos iniciais de R$ 2.750. 

Os contratados terão direito a auxílios-alimentação, transporte, pré-escolar e concessão da Licença-Paternidade. Será concedido também pagamento do adicional de férias e de férias proporcionais a partir de um ano de trabalho.

Os agentes poderão ser contratados por até dois anos, cabendo prorrogação dos contratos mais um. Será proibida a recontratação pelo período de dois anos após o fim do último contrato.

A carga de trabalho será de oito horas diárias ou 40 semanais, em horários, turnos e escalas a serem definidos pela Administração, considerando-se sempre a necessidade do Poder Público. Os selecionados atuarão em regime de revezamento, com as seguintes opções:

I - Escala de revezamento, na modalidade 12 (doze) horas x 36 (trinta e seis) horas (doze horas de trabalho e trinta e seis horas de descanso);

II - Escala de revezamento, na modalidade 24 (vinte e quatro) horas x 72 (setenta e duas) horas (vinte e quatro horas de trabalho e setenta e duas horas de descanso);

III - 7 dias de trabalho com 7 dias de folga (24 horas de plantão);

IV - 10 dias de trabalho com 10 dias de folga (24 horas de plantão);

V - 15 dias de trabalho com 15 dias de folga (24 horas de plantão).

Concurso ICMBio: saiba como poderão ser as provas

De acordo com a instrução normativa publicada nesta quarta (28), o concurso ICMBio poderá aplicar provas no processo seletivo. O documento informa que os candidatos passarão por um processo seletivo simplificado, que contará com provas teórica e prática ou análise curricular com prova de títulos. 

Os candidatos aprovados nos processos seletivos simplificados poderão participar ainda de curso de formação.

Confira as atribuições do cargo de agente ambiental

O agente temporário ambiental terá as seguintes atribuições:

I - Apoio à gestão do uso público em unidades de conservação, executando atividades auxiliares de estruturação e monitoramento da visitação, manejo de trilhas, interpretação ambiental, orientação aos visitantes, agendamento de visitas, eventos de recreação e esporte em contato com a natureza e outras atividades relacionadas ao uso público;

II - Apoio à prevenção e combate a incêndios florestais, realização de atividades relacionadas ao manejo integrado do fogo, tais como: prevenção; ações de sensibilização junto às comunidades locais; uso do fogo visando o manejo conservacionista da vegetação nativa; monitoramento e combate aos incêndios na vegetação no interior das unidades de conservação ou em áreas estratégicas a sua gestão;

III - Apoio às ações de manejo, monitoramento ambiental e populacional e pesquisa relacionadas aos Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas (PANs), Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Programa Monitora), Plano Estratégico de Pesquisa e Gestão do Conhecimento do ICMBio (PEP-ICMBio), Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico, Planos de Manejo e outros projetos e programas institucionais relacionados;

IV - Apoio ao monitoramento e à execução de atividades de gestão socioambiental, tais como Termos de Compromisso, Programas e Projetos de Educação Ambiental, voluntariado, sócio biodiversidade, produção extrativista, populações tradicionais, consolidação territorial, entre outros;

V - Apoio às ações de fiscalização ambiental em tarefas que incluem a preparação e acompanhamento das atividades de campo em seus diversos modais, manuseio de equipamentos e ferramentas, montagem de acampamentos, apoio logístico e demais iniciativas de proteção ambiental.

VI - Apoio à gestão das Unidades de Conservação Federais, bem como desenvolver atividades de monitoramento patrimonial e ambiental.

ICMBio conta com pedido de concurso em análise para efetivos 

O ICMBio aguarda autorização de concurso público para efetivos. O último pedido foi protocolado em 2018 visando ao preenchimento de 1.179 vagas, sendo 524 para cargos de nível médio e 655 para o nível superior. 

Para nível médio, são 457 vagas para técnico administrativo, com ganhos de R$ 4.063,34, e 67 para técnico ambiental, com vencimentos de R$ 4.408,94. Para nível superior são 94 vagas para analista administrativo e 561 para analista ambiental, ambos com ganhos mensais de R$ 9.389,84.

Todos os valores mencionados na remuneração já incluem os R$458 de auxílio-alimentação.
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