Central de Concursos
  • Por: Yuri Salso - Publicado em 09/08/2021 10h09 - Atualizado em 09/08/2021 11h12
Foto: Divulgação

Na última quinta-feira, 5, foi protocolado pelo Governo de SP o projeto de lei complementar 26/2021, que visa criar a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE SP). Caso seja aprovado, é que possível que um novo concurso para preenchimento do quadro de pessoal do órgão seja aberto.

A ideia é que a Controladoria seja vinculada diretamente ao Governo do Estado. Atualmente, a CGE SP é subordinada à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

A Controladoria tem como finalidade a adoção de providências necessárias à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria.

Além da promoção da ética no serviço público e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado.

Com a criação da CGE SP, ficará designado o quadro próprio de cargos da Controladoria Geral do Estado, composto da seguinte forma:

I – Um cargo de Controlador Geral do Estado, decorrente da transformação do cargo de Presidente da Corregedoria Geral da Administração;
II – Um cargo de Controlador Geral do Estado Executivo, decorrente da transformação de um cargo vago de Assessor Técnico de Gabinete IV;
III – Cargos de provimento efetivo das classes de Oficial Administrativo e Executivo Público, providos por servidores em exercício na Corregedoria Geral da Administração, na Ouvidoria Geral do Estado e no Departamento de Controle de Avaliação da Secretaria da Fazenda e Planejamento, decorrentes de transferência.

No decorrer dos anos, um novo concurso para CGE SP poderá ser realizado. A proposta de criação da Controladoria deve tramitar por comissões na Assembleia Legislativa do Estato (Alesp), em regime de urgência.

Edital do concurso CGU está autorizado e deve sair ainda em 2021

A Controladoria-Geral da União confirmou que já deu início as preparativos para publicar o edital de um novo concurso CGU ainda este ano, que inclusive foi autorizado pelo Ministério da Economia no fim de julho.

De acordo com a autorização, o prazo para a publicação do edital será de seis meses a partir do aval, ou seja, até 27 de janeiro de 2022. No entanto, segundo a própria CGU confirmou, os esforços são para que o documento com todas as regras saia bem antes do prazo legal.

Segundo revelou o ministro Wagner Rosário, em entrevista concedida à TV Brasil, a CGU possui um quadro de pessoal composto apenas por 1.900 servidores, considerado, por ele, como pequeno para a atual realidade do Brasil. Além disso, a autarquia federal não repõe o seu quadro de pessoal desde 2012, quando foram contratados 250 profissionais por meio de concurso público. Essas vagas, por sinal, foram distribuídas em diversas áreas, com destaque para Administração, Auditoria e Fiscalização (Geral e Infraestrutura), Tecnologia da Informação, Correição e Comunicação Social.

O concurso CGU 2021 preencherá 375 vagas, sendo 300 para o cargo de auditor fiscal de finanças e controle e 75 para técnico federal de finanças.

A carreira de técnico federal de finanças, com remuneração inicial de R$ 7.283,31, exige somente o ensino médio. Já o cargo de auditor fiscal de finanças e controle, com ganhos de R$ 19.197,06, exige nível superior.

A CGU tem carga de trabalho de 40 horas semanais, com as contratações pelo regime estatutário, que assegura a sonhada estabilidade.
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