Central de Concursos
  • Por: Redação - Publicado em 14/10/2021 16h08 - Atualizado em 14/10/2021 17h14
Foto: Divulgação


O documento em que consta o novo regime interno da Agência Nacional das Águas (ANA) foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de outubro (ACESSE O REGIME POR ESTE LINK). O regime traz o quadro demonstrativo de cargos que são comissionados e o estatuto da auditoria interna da agência reguladora. O documento informa ainda que o trabalho de organização e planejamento de novos concursos públicos ficará a cargo dos setores estratégicos da ANA.

Falando em concurso público, as mudanças no regime interno favorecem a abertura de um novo concurso ANA, desde que ele seja autorizado pelo Ministério da Economia. Desde 2020, a Agência Nacional das Águas aguarda o aval para contratar 101 servidores, para ocuparem cargos de nível médio e superior:

Nível médio: dez vagas para técnico administrativo, com remuneração de R$7.464,67.

Nível superior: 53 vagas para especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico, com remuneração de R$15.516,12, e 38 para analista administrativo, com remuneração de R$14.265,57.

A perspectiva de que esse pedido seja autorizado cresce em função do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022, que prevê orçamento para o Poder Executivo abrir concursos para os órgãos por ele administrados, entre eles a Agência Nacional das Águas e outras seis agências reguladoras. O Ploa ainda está sob análise no Congresso Nacional.

O fato da ANA está na fila de espera pela autorização desde o ano passado e o déficit atual de 104 cargos vagos são alguns fatores que também contribuem para a abertura de um novo concurso.  Se isso acontecer, o novo concurso poderá ser aberto no início do próximo ano, com as nomeações podendo acontecer ainda em 2022.

Chances de autorização cresceram com o marco legal

Em junho do ano passado, o Senado Federal aprovou o PL 4.162/2019, que rege o marco legal do saneamento básico, que no mês seguinte, foi sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. A partir desse marco legal, a ANA passa a regular serviços públicos de saneamento básico nas cidades e estados que desejam receber serviços ou recursos federais, além de regular as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Na época em que o marco foi aprovado, a presidente-diretora da ANA, Christianne Dias, em entrevista ao Jornal Estadão, afirmou que o novo marco trouxe novas atribuições para os atuais servidores, sendo preciso reforçar o quadro com um novo concurso:

“Temos expectativas de receber 26 cargos comissionados, para fazermos concurso público para suprir 100 vagas e orçamento anual de R$7 milhões. É uma regulação econômica, que ainda não fazemos na ANA. Então precisamos trazer especialistas, contadores e administradores que já tenham familiaridade de regulação econômica no país”.

Esperava-se que a sanção desse marco favorecesse uma autorização imediata. Porém, até o momento, a ANA segue aguardando para poder contratar mais servidores para assumirem essas novas atribuições.

Saiba como foram os últimos concursos ANA

Em 2012, ou seja, há quase dez anos, a Agência Nacional das Águas não realiza um novo concurso público. Nesse ano, o órgão abriu edital apenas para o cargo de técnico administrativo, com um total de 45 vagas, para atuarem em Brasília, onde a Ana fica sediada. Aliás, pode ser que os aprovados no próximo concurso sejam lotados apenas na capital federal.

A avaliação se deu por meio de provas objetivas, composta por 50 questões nas disciplinas de Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Ética, Noções de Informática, Legislação Aplicada à ANA, Noções de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Os candidatos ainda passaram por uma prova discursiva.

Já os cargos de especialista e analista administrativo não recebem novos servidores há mais tempo. Em 2008, saiu um edital com 152 vagas, divididas em 100 vagas para especialista em recursos hídricos, 12 para especialista em geoprocessamento e 40 para analista administrativo.

Apesar da lotação ser exclusiva para Brasília, as provas objetivas foram aplicadas em todo o país. Na época, os candidatos aos três cargos tiveram de responder a questões de Português, Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Ética na Administração Pública, Recursos Hídricos/Legislação Aplicada, Direito (Constitucional e Administrativo) e Conhecimentos Específicos. Ainda foi cobrada uma prova discursiva específica e prova de títulos, essa última somente para as funções de especialistas.

Ficha técnica do concurso ANA 2021

Órgão: ANA - Agência Nacional de Águas

Status: Aguardando autorização

Vagas: 101

Cargos: Técnico, Analista e Especialista

Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior

Faixa de salário: De R$ 7.464,67 até R$ 15.516,00

Estados com Vagas: DF

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