Comissão aprova projeto de lei que cria 210 vagas para o TJ-SP

Nesta sexta-feira (8), foi publicado, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o parecer 2064/17, que aprova o projeto de lei complementar 14/2017, encaminhado em 23 de maio pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. O projeto aborda a criação de 210 vagas no quadro de pessoal do órgão, sendo 120 para preenchimento por meio de concursos públicos e 90 para a carreira comissionada de assistente jurídico.

 

Do total de oportunidades para novos concursos, 30 são para a carreira de juiz substituto e 90 para o cargo de escrevente técnico judiciário. As vagas para escrevente poderão ser preenchidas por candidatos aprovados no último concurso para a capital e Grande São Paulo (ainda em validade), ou destinadas para o novo concurso para o litoral e interior.

 

Agora, a proposta seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para ser votada, antes de seguir para o plenário da casa.

 

O objetivo do novo projeto é dar celeridade ao processo de criação de pelo menos parte das vagas previstas em outra proposta, o projeto de lei complementar 26/13, que cria 285 postos para escreventes. Além destes, um terceiro projeto tramita, na Alesp, o PLC 44/2016, que conta com mais 188 vagas para escreventes.

 

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo deve anunciar, em breve, mais um concurso para escrevente técnico judiciário. Desta vez, as vagas serão direcionadas para oito regiões administrativas do interior e litoral de São Paulo. 

 

Uma das indicações que o TJ-SP fará um novo concurso é a contratação da banca organizadora Fundação Vunesp, que ficará responsável pelas novas seleções do órgão até meados do ano que vem. Além disso, a validade do último concurso para escrevente no interior e litoral vence no final do ano, o que aponta para a necessidade de uma nova seleção. 

 

Veja quais cidades devem fazer parte do próximo certame: Assis, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Dracena, Tupã e Marília (2ª região); São Carlos, Araraquara, Franca, Batatais, Ituverava, Ribeirão Preto, Jaboticabal e Casa Branca (6ªregião); Santos, Registro e Itanhaém (7ª região); Barretos, Catanduva, São José do Rio Preto, Votuporanga e Fernandópolis (8ª região); São José dos Campos, Taubaté, Guaratinguetá e Caraguatatuba (9ª região); e Sorocaba, Itu, Itapetininga e Itapeva (10ª região).

 

O cargo de escrevente técnico judiciário exige nível médio e proporciona remuneração R$ 6.271,26, já com os benefícios.