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  • Por: Cecília Rodrigues - Publicado em 30/10/2010 00h00
O cargo de Oficial de Justiça continuará sendo de nível médio no Estado de São Paulo. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que revogou a resolução 48 que determinava formação superior de escolaridade para o exercício da profissão. Segundo informa o site do Conselho, por unanimidade o plenário acatou o voto do conselheiro Marcelo Neves sob a alegação de que o trabalho de oficial de justiça não exige conhecimento superior, matéria que, no seu entender, extrapola a competência do CNJ. "É mais adequado que uma decisão desse tipo seja tomada pelos tribunais ou o Legislativo de cada estado, de forma que atenda às particularidades locais”, frisou.

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