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  • Por: JC Concursos - Publicado em 15/02/2017 12h15 - Atualizado em 15/02/2017 13h27

data-cke-saved-src="/imagens/noticia/interna32.jpg"Tramita, na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 72/2016, do vereador Cláudio Fonseca (PPS), que dispõe sobre a reserva de vagas para acesso a negros nos concursos públicos realizados pela casa, bem como em cargos de comissão das comissões permanentes e nos gabinetes dos vereadores. De acordo com a proposta, os próximos concursos públicos da Câmara deverão contar com uma reserva de 20% das vagas oferecidas para negros e afrodescendentes.

O projeto, apresentado no último dia 9 de fevereiro e publicado em diário oficial do último dia 10, agora deve seguir para ser apreciado nas diversas comissões da casa antes de ser votado  no plenário.    

O texto estabelece que, para o cumprimento do que determina o projeto serão considerados negros, negras ou afrodescendentes as pessoas que se considerarem, por autodeclaração, como pretos, pardos ou denominação equivalente, conforme estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ainda de acordo com a proposta, em caso de não preenchimento do percentual mínimo para ingresso através de concurso público, as vagas remanescentes serão distribuídas para os demais candidatos.

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