Central de Concursos
  • Publicado em 01/06/2012 08h50
Aprovado nesta quarta, 30, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ -,projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para formação de cadastro reserva.


O PLS 369/2008 é de autoria do ex-senador Expedito Júnior. Para o autor, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga disponível contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas. Se não houver recurso o projeto de lei poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.


Exceções

O cadastro reserva só será permitido para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas. Emenda do Senador José Pimentel, exclui a proibição às empresas públicas e as sociedades anônimas de economia mista, mas vedam a cobrança da taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro reserva, as demais deverão obrigatoriamente indicar em seus editais o número de vagas oferecidas, válido em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, Distrito Federal e município. O senador Aécio Neves, relator do projeto de lei, disse que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, despesas financeiras, e sacrifícios pessoais e familiares.
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